BERNARDO MEDEIROS MAIA LTDA

Referente serviços exames de ressonância magnética, ata de registro de preços n.º002/25, processo licitatório nº572/24, pregão eletrônico n.º088/24, processo administrativo n.º35125/24, protocolo 1225/26

Referente serviços médicos de espirometria, ata de registro de preços n.º002/25, processo licitatório nº572/24, pregão eletrônico n.º088/24, processo administrativo n.º35125/24, protocolo 21273/25.

Referente serviços médicos de espirometria, ata de registro de preços n.º002/25, processo licitatório nº572/24, pregão eletrônico n.º088/24, processo administrativo n.º35125/24, protocolo 14620/25.

CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas de neuropediatria, reumatologia, endocrinologia, pneumologia, urologia, ortopedia, ginecologia geral, ginecologia obstétrica, fonoaudiologia e terapeuta ocupacional, com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Referente serviços medicos de espirometria, ata de registro de preços n.º002/25, processo licitatório nº572/24, pregão eletronico n.º088/24, processo administrativo n.º35125/24, protocolo 4023/25,

Contrato: 041/2024Processo Administrativo: 23.954/2024CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, E BERNARDO MEDEIROS MAIA LTDA.A Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste MS - FUNSAÚDE, sediada na Rua João Evangelista Rosa, nº 1.156, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.301.040/0001-97, representada neste ato por sua Presidente, Sra. Clarice Maria Scariot, brasileira, solteira, servidora pública municipal e administradora, portadora do Registro Geral-CPF n.º 390.925.341-53, residente e domiciliada a Rua Albino de Souza Brandão, nº 756, Centro, nesta cidade, CEP 79.490-000, doravante denominada simplesmente CREDENCIANTE, e de outro lado, BERNARDO MEDEIROS MAIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n ° 30.776.170/0001-23, sediada na João Rodrigues Miranda, n° 1414, Bairro Primo Maffissoni, nesta Cidade, neste ato representada pelo, Sr. Bernardo Medeiros Maia, portador do R.G. nº 15902850 SSP/MS e do CPF/MF nº 090.284.296-03, Residente a Rua Rio de Janeiro, n° 1757, Bairro Centro, nesta Cidade, neste ato denominada CREDENCIADO, com amparo na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n. 3.016/23, convencionam a prestação de serviços por credenciamento nas condições definidas nas cláusulas seguintes:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O credenciamento de que trata este CONTRATO obedece ao estabelecido na Lei como situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art.74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municial nº 3.016/2023.1. CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente contrato tem como objeto a CREDENCIAMENTO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de plantão médico presencial e sobreaviso de 6, 12 e 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar, no Hospital Municipal Valdir Antunes de Oliveira, de São Gabriel do Oeste/MS, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS / FUNSAÚDE.1.2. Itens constantes na Proposta de Credencimamento e Resultado. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO2.1. A CREDENCIADA deverá atender os pacientes com elevado padrão de eficiência e estrita observância à legislação que trata da relação de consumo e da ética profissional, utilizando todos os recursos e meios disponíveis, com os mesmos padrões conforme dispensados aos demais pacientes, sendo-lhe vedado qualquer tipo de discriminação.2.2. Dado à delicadeza dos serviços a serem prestados e executados, a CREDENCIADA não comparecendo para atendimento, dentro do período determinado pela coordenação responsável, não terá direito ao recebimento dos dias faltosos ou reclamações.2.3. Os plantões terão duração e escalas conforme Termo de Referência.2.4. Os serviços serão prestados Presencialmente ou Sobreaviso, no Hospital Municipal José Valdir Antunesde Oliveira, no município de São Gabriel do Oeste-MS.2.5. Os plantões serão realizados de acordo com a escala previamente definido e disponibilidade do profissional.2.6. Caso não seja possível a realizar o plantão na data assinalada, a CREDENCIADA/CONTRATADA deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (CINCO) DIAS de antecedência para que seja possível providenciar a sua substituição, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.2.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO3.1. A CREDENCIADA será remunerada com obediência no teto máximo estimado em contrato, conforme valores previstos no Termo de Referência anexo ao Edital definidos pela Presidente da FUNSAÚDE3.2. A CREDENCIADA receberá pelos serviços prestados os valores por plantão conforme tabela localizada na cláusula 1.2.3.3. O valor total do presente contrato para prestação de serviços pelo período do contrato é estimado em R$53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais).3.4. O pagamento pela prestação dos serviços será realizado mensalmente, de acordo com os serviços prestados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo, após a apresentação de Nota Fiscal ou RPA, juntamente com o relatório de atendimentos, com devido atesto do fiscal do contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, pelos serviços efetivamente prestados. 3.5. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta bancária de titularidade da credenciada/contratada.3.6. Cada pagamento só será efetuado após a comprovação pela CREDENCIADA/CONTRATADA de que se encontra em dia com todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ou seja, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e Trabalhista, em plena validade.3.7. Sobre o valor do crédito previsto a ser pago, será observado o que estabelecem as legislações vigentes quanto aos procedimentos de recolhimento e fiscalização relativos aos encargos previdenciários.