empresa · pessoa jurídica

JM ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA

“JM ENGENHARIA”

Ativa dívida ativa · R$ 922 em cobrança PNCP · 17 31.060.529/0002-05 filial · desde 26/04/2023

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada

PorteMicroempresa (ME)

Início de atividade26/04/2023

Capital socialR$ 100.000,00

Simples Nacional — Optante desde 30/07/2018

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8211300 — Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

CNAEs secundários (50)

1622699 — Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2542000 — Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
3319800 — Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
4120400 — Construção de edifícios
4321500 — Instalação e manutenção elétrica
4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322303 — Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4330402 — Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330404 — Serviços de pintura de edifícios em geral
4399101 — Administração de obras
4399103 — Obras de alvenaria
4639701 — Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641902 — Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641903 — Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642702 — Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4646001 — Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646002 — Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649401 — Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649404 — Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649408 — Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649499 — Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651601 — Comércio atacadista de equipamentos de informática
4663000 — Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4669999 — Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4691500 — Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4723700 — Comércio varejista de bebidas
4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
4744001 — Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4751201 — Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4753900 — Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754701 — Comércio varejista de móveis
4754702 — Comércio varejista de artigos de colchoaria
4755502 — Comercio varejista de artigos de armarinho
4755503 — Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4759899 — Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4761003 — Comércio varejista de artigos de papelaria
4789099 — Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7112000 — Serviços de engenharia
7119704 — Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7739099 — Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8610101 — Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8621601 — UTI móvel
8630501 — Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630503 — Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630506 — Serviços de vacinação e imunização humana
8630599 — Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640202 — Laboratórios clínicos
8640205 — Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640208 — Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA DOM PEDRO DE ALCANTARA 1477, JARDIM REGALITO — SAO FRANCISCO/MG 39300000

Telefone(38) 99050909 · (38) 84090786

E-mail[email protected]

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1

Valor total consolidado R$ 922,46

Em cobrança R$ 922,461 inscrições

Corresponsável —nenhuma

Não previdenciária R$ 922,46

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
6042106979394	Não previdenciária	R D Ativa - Simples Nacional	28/06/2021	Em cobrança	R$ 922,46

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP17 contratos

17 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 234.159,32.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSAO DE LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT, PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA, PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL PCMSO E PERICIA MEDICA PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAUCHA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA · MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Contrato: 82/2025-09-18
Processo: 95
Assinatura: 18/09/2025
Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026
Valor global: R$ 52.280,00
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, a fim de elaborar, implementar e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, a realização de perícias médicas, exames e Avaliação Clínica, para atendimento das demandas da Fundação e Universidade de Gurupi (UnirG) - nos Campus de Gurupi, Paraíso e Colinas”

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO UNIRG · Comissão Permanente de Licitação
Contrato: 16
Processo: 001
Assinatura: 01/07/2025
Vigência: 01/07/2025 a 18/03/2026
Valor global: R$ 26.250,00
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, implementar e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, a realização de perícias médicas, exames e Avaliação Clínica, para atendimento das demandas da Fundação e Universidade de Gurupi (UnirG) - nos Campus de Gurupi, Paraíso e Colinas, conforme especificações constantes neste Contrato.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO UNIRG · Comissão Permanente de Licitação
Contrato: 016
Processo: 001
Assinatura: 18/03/2025
Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026
Valor global: R$ 1.050,06
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), CAMPUS CRUZEIRO DO SUL, CONF PROC 23107.004802/2024-81, PREGÃO 90028/2024 E ATA 23/25.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Contrato: 2025NE000253
Processo: 23107.004802/2024-81
Assinatura: 17/03/2025
Vigência: 17/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 2.112,18
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DA FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBAMG

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA · FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Contrato: 5/2025-02-26
Processo: 1
Assinatura: 26/02/2025
Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026
Valor global: R$ 66.000,00
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para realizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Atestado de Saúde Ocupacional – ASO periódicos, admissionais e demissionais, e acompanhamento em saúde e segurança do trabalho durante 12 meses, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, Acompanhar o STT e informar ASO no E-social, Treinamento para brigadista, capacitação do PGRSS, acesso, incluir, monitorar e alimentação no sistema do E-social, treinamento e acompanhamento da CIPA, além de cursos e capacitações para o trabalhador e elaborar e aplicar Ginástica laboral, sendo todas as ações desenvolvidas na sede da policlínica para atender a demanda da Policlínica Regional de Saúde em Ribeira do Pombal mantida pelo Consórcio Interfederativo de Saúde Nordeste II.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II · CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA
Contrato: 003
Processo: 003/2025
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026
Valor global: R$ 28.193,31
CNPJ na fonte: 31.060.529/0001-24

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