C.A.S.C.JESUS PRODUCOES ARTISTICAS

1. OBJETOContratação direta de profissional artístico por inexigibilidade de licitação da empresa CASC JESUS PRODUÇOES ARTISTICAS detentora de exclusividade no agenciamento do artista Carlinhos de Jesus – coreógrafo, palestrante e dançarino, para realização de show artístico conhecido nacionalmente e internacionalmente, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública para apresentação para a apresentação de convidado especial: “Carlinhos de Jesus” em atração do 22º Festival de Dança de Catanduva previsto para se realizar entre os dias 17 a 21 de abril de 2026; criado no Município de Catanduva pela Lei nº 3.386, de 01 de junho de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 4701, de 01 de fevereiro de 2006 e suas alterações.2. DESCRIÇÃOITEM UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR1 APRESENTAÇÃO Apresentação no Teatro Municipal: na ABERTURA DO EVENTO no dia 17/04/26 às 19:30h, constará da Performance de Carlinhos de Jesus & Parceira no baile de Abertura R$ 35.000,001 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26 CARLINHOS DE JESUS e sua partner MICHELLE BARRETO, participarão da Banca de Jurados por um período de até 03:00h (três horas); 1 OFICINA Workshop: no dia 18/04/26, às 10:00h: constará de Aulão de Samba no Pé, aberto ao público, com Carlinhos de Jesus & parceira, poderá ter a duração de até 01:30h (uma hora e trinta minutos) 1 ENTREGA PREMIAÇÃO Tarde dos Campeões, no dia 21/04/26, às 18:00h entrega da Premiação do Festival, por Carlinhos de Jesus. 3. JUSTIFICATIVA A contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento.4. LEGISLAÇÃO APLICADAENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ..... II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... 5. FORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:Local: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SPPeríodo: 17 a 21 de abril de 2026Prazo de execução: conforme programação oficial do evento.6. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTAa) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS);c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.;d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.;e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃOA Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento.8. PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAO pagamento será no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASC JESUS PRODUÇÕES ARTISITICAS, PARA A PARTICIPAÇÃO ESPECIAL “CARLINHOS DE JESUS” EM ATRAÇÃO DO 21° FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 16/05/2025 À 18/05/2025 NESTA CIDADE

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASC JESUS PRODUÇÕES ARTISITICAS, PARA A APRESENTAÇÃO ESPECIAL “CARLINHOS DE JESUS” EM ATRAÇÃO DO 20° FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 31/05/2024 À 02/06/2024 NESTA CIDADE

Contratação do espetáculo de apresentação teatral/circense da ATRAÇÃO: “CARLINHOS DE JESUS”, para realização de 02 (duas) apresentações artísticas.