empresa · pessoa jurídica
CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 100.000,00
- Início de atividade
- 25/04/1988
- CNPJ
- 31.980.576/0001-96
- Estabelecimento
- Matriz · ANGRA DOS REIS/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020102 — Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- 1099604 — Fabricação de gelo comum
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
- 8292000 — Envasamento e empacotamento sob contrato
- 8299799 — Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JEDIEL DE CASTRO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 12/01/2015 |
| JOSE PAULO DE CASTRO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 12/01/2015 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7061300837160 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.415.287,90 |
| 7052300934999 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 18/12/2023 | Em cobrança | R$ 1.131.419,14 |
| 7061502336838 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 04/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.037.678,34 |
| 7061103276874 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 925.638,70 |
| 7062201209479 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/05/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 803.938,83 |
| 7062302622487 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 728.804,67 |
| 7021300259698 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 08/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 659.774,38 |
| 7021500220604 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 04/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 658.430,29 |
| 7022300975111 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 10/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 500.091,63 |
| 7021101866225 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 457.556,56 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02552.000018/2014-02
- Data
- 21/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 835.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.002300/2013-23
- Data
- 04/12/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.002193/2013-33
- Data
- 04/12/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.000137/2013-64
- Data
- 30/11/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.001358/2008-92
- Data
- 19/03/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.001390/2008-78
- Data
- 19/03/2008
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 99.600,00
- Descrição
- Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.000422/2005-75
- Data
- 06/01/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.700,00
- Descrição
- COMERCIO DE PESCADO PROBIDO ( Sardinha Verdadeira )
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.004109/2003-44
- Data
- 07/03/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 16.500,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022.002299/2003-65
- Data
- 13/01/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 27.800,00
- Descrição
- Beneficiar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
- Nome na fonte
- CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.009146/1996-54
- Data
- 19/03/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.500,00
- Descrição
- Utilizar, explorar, comercializar, industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro.
- Localidade
- SAO PAULO/SP
- CNPJ na fonte
- 31.980.576/0001-96
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.