empresa · pessoa jurídica

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 9 32.244.169/0001-83 matriz · desde 13/12/2018

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade13/12/2018
Capital socialR$ 2.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2019

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA MARILIA DE DIRCEU 226 ANDAR 8, LOURDES — BELO HORIZONTE/MG 30170090
Telefone(31) 38893553

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.590.000,00.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade e performance que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA · Unidade Única
Contrato
21
Processo
23/2026
Assinatura
02/07/2026
Vigência
02/07/2026 a 02/07/2027
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS, CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, COMPREENDENDO A CONSOLIDAÇÃO, O APRIMORAMENTO, A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DAS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO NOS SETORES DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ALMOXARIFADO, CONTABILIDADE E TESOURARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IGUATAMA · MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG
Contrato
79
Processo
79
Assinatura
26/06/2026
Vigência
26/06/2026 a 26/06/2027
Valor global
R$ 150.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas
Contrato
122
Processo
141/2026
Assinatura
01/06/2026
Vigência
01/06/2026 a 31/05/2027
Valor global
R$ 222.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público, com experiência comprovada na atuação junto a Tribunais de Contas e ao Ministério Público de Contas, para a prestação de serviços técnicos de representação jurídica do Município de Patrocínio/MG perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PATROCINIO · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Contrato
6876
Processo
50
Assinatura
09/04/2026
Vigência
09/04/2026 a 01/04/2027
Valor global
R$ 150.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
Contratação de Escritório de Advocacia
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES · ACISPES
Contrato
11
Processo
43/2026
Assinatura
13/03/2026
Vigência
16/03/2026 a 16/03/2027
Valor global
R$ 150.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO TECNICO,JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM ASSUNTOS COMPLEXOS E ESTRATEGICOS DE DIREITO PUBLICO, INCLUINDO A EMISSAO DE PARECERES, ELABORACAO E REVISAO DE NORMATIVOS E PATROCINIO DE DEMANDAS PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 74, INCISO III, ALINEAS B , C E E , DA LEI Nº 14 133, DE 01 DE
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MACHADO · ADMINISTRACAO GERAL
Contrato
21
Processo
43/2026
Assinatura
11/03/2026
Vigência
11/03/2026 a 11/03/2027
Valor global
R$ 168.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade, performance e resultados, que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA · Unidade Única
Contrato
29
Processo
40/2025
Assinatura
27/05/2025
Vigência
27/05/2025 a 27/05/2026
Valor global
R$ 216.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JÚRIDICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ENVOVELDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Contrato
77
Processo
PL-29/2025 - 08 - 20
Assinatura
10/04/2025
Vigência
10/04/2025 a 09/03/2026
Valor global
R$ 198.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP
Contratação de assessoria técnica de notória especialização, visando a assegurar, com alta qualidade, performance e resultados, que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Executivo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINAS · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato
3
Processo
3
Assinatura
17/01/2025
Vigência
17/01/2025 a 16/01/2026
Valor global
R$ 156.000,00
CNPJ na fonte
32.244.169/0001-83
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 32.244.169/0001-83. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
AELITON PONTES MATOS JUNIOR PF Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 31 a 40 anos 18/12/2020

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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