empresa · pessoa jurídica
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
“OI”
Motivo: INCORPORACAO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7021000585247 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 06/07/2010 | Garantia · ajuizada | R$ 103.679.992,64 |
| 7041700004918 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição para o Funttel | 01/02/2017 | Garantia · ajuizada | R$ 45.755.386,30 |
| 7061001012525 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 06/07/2010 | Garantia · ajuizada | R$ 27.765.998,80 |
| 7020700375085 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 17/12/2007 | Garantia · ajuizada | R$ 25.066.658,35 |
| 354421190 | Previdenciária | 19/08/2002 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.102.387,85 | |
| 7021500155519 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 21/10/2015 | Suspenso por decisão judicial | R$ 7.642.600,42 |
| 354421310 | Previdenciária | 19/08/2002 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.058.796,37 | |
| 7061300520395 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/07/2013 | Garantia · ajuizada | R$ 5.664.227,95 |
| 7021000633667 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 30/09/2010 | Garantia · ajuizada | R$ 5.290.362,55 |
| 7060900357322 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 18/05/2009 | Garantia · ajuizada | R$ 4.472.964,55 |
e mais 48 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
CEIS 1 ocorrência · 08/2026
- Processo
- 017.2019.AD.015.SEGAD.CPL3
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Início
- 17/04/2026
- Fim
- 17/04/2028
- Fundamento
- LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.001784/2018-57
- Data
- 29/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MANAUS/AM
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02006.101260/2017-23
- Data
- 04/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 16.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02004.000466/2016-76
- Data
- 05/02/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Processo
- 02001.004170/2014-92
- Data
- 03/06/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- MANAUS/AM
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0007-64
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02022.000206/2009-53
- Data
- 09/01/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Processo
- 02007.003403/2006-70
- Data
- 11/12/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 22.500,00
- Descrição
- Provocar incêndio fazendo uso de fogo em demais formas de vegetação, quando a manutenção da torre de transmissão localizada na serra do sitio Sussuarana em Juazeiro do Norte, atingindo uma área de 15 ha, conforme Laudo Técnico.
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0015-74
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02022.004410/2005-10
- Data
- 27/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE ( Estação Telefônica ) SEM AUTORIZAÇÃO
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02015.012600/2004-19
- Data
- 17/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- POR DANIFICAR 01 NINHO DE JOAO DE BARRO SEM AUTORIZAÇAO
- Localidade
- ARAXA/MG
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0003-30
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Processo
- 02006.000610/2004-11
- Data
- 28/01/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0005-00
- Nome na fonte
- TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02004000466201676
- Data
- 10/02/2016
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III Decreto Federal 6514/08 3 III 66 I Fica embargada a partir desta data a antena de internet instalada na Aldeia Kumarumã TI Uaçá com prazo de 30 dias para retirada da mesma.
- Localidade
- Oiapoque/AP
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 14.650,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERGIPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE/SE
- Contrato
- 48
- Processo
- 09/2024
- Assinatura
- 01/10/2024
- Vigência
- 01/10/2024 a 30/09/2025
- Valor global
- R$ 12.150,00
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0001-79
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PATU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
- Contrato
- 005/2024
- Processo
- 004 2024 - INEX
- Assinatura
- 08/01/2024
- Vigência
- 08/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 2.500,00
- CNPJ na fonte
- 33.000.118/0016-55
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO REINALDO RABELO FILHO | PF | Diretor | 41 a 50 anos | 15/01/2020 |
| BERNARDO KOS WINIK | PF | Diretor | 51 a 60 anos | 23/05/2018 |
| CAMILLE LOYO FARIA | PF | Diretor | 51 a 60 anos | 29/11/2019 |
| JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES | PF | Diretor | 51 a 60 anos | 23/05/2018 |
| RODRIGO MODESTO DE ABREU | PF | Presidente | 51 a 60 anos | 11/12/2019 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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