empresa · pessoa jurídica
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
- Nome fantasia
- TAP
- Natureza jurídica
- Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
- Capital social
- R$ 1,00
- Início de atividade
- 04/04/1967
- CNPJ
- 33.136.896/0006-02
- Estabelecimento
- Filial · RECIFE/PE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 5120000 — Transporte aéreo de carga
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 32 filiais ver todas
e mais 20 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8061601042706 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 26/02/2016 | Garantia | R$ 27.409,80 |
| 8061300746402 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 09/04/2013 | Suspenso por decisão judicial | R$ 14.488,65 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- TAP
- Processo
- 02027.001539/2026-51
- Data
- 20/01/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.800,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUARULHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.136.896/0019-19
- Nome na fonte
- TAP CARGO
- Processo
- 02022.001811/2017-51
- Data
- 23/02/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.200,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 33.136.896/0018-38
- Nome na fonte
- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA
- Processo
- 02027.002587/2016-94
- Data
- 24/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 800,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUARULHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.136.896/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA
- Processo
- 02027.001120/2015-46
- Data
- 28/04/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUARULHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.136.896/0001-90
- Nome na fonte
- TAP AIR PORTUGAL
- Processo
- 02019.000880/1998-64
- Data
- 14/05/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- TRANSPORTAR E INTRODUZIR NO BRASIL 512 9QUINHENTOS E DOZE ANIMAIS EXOTICOS DA ESPECIME GALINHA DE ANGOLA ESSOR (PATOS) PROVENIENTES DA FRANÇA SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA DO IBAMA.
- Localidade
- RECIFE/PE
- CNPJ na fonte
- 33.136.896/0020-52
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
LIMITADA (ATÉ US$ 150.000)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- LIMITADA (ATÉ US$ 150.000)
- Limite informado
- US$ 150.000
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 29/09/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.