FONOTEST SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA

CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas de neuropediatria, reumatologia, endocrinologia, pneumologia, urologia, ortopedia, ginecologia geral, ginecologia obstétrica, fonoaudiologia e terapeuta ocupacional, com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS

a execução de Prestação de serviços médicos na área de Fonoaudiologia com médico Fonoaudiólogo (a), para realizar consultas mensais de Fonoaudiologia, que visa atender às necessidades do Reabilitar e com prioridade em Ordem Judicial, DA SECRETARIA MU

CONTRATO Nº 151/2024Processo Licitatório nº 487/2024CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS E A EMPRESA FONOFEST SERVIÇOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA.O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, sediada na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.389.588/0001-94, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. JEFERSON LUIZ TOMAZONI, brasileiro, solteiro, professor, RG n.º 000.567.644 SSP/MS e CPF n.º 501.677.901-53, residente a Rua Menotti Del Picchia, nº 805, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.659.627/0001-09, neste ato representado por seu gestor (a), Secretária Municipal de Saúde Sr Dulcinéia Aparecida Munhoz Val, brasileira, portadora do RG n.º 215069767 SSP/MS e do CPF n.º 116.585.638-75, residente e domiciliada na Rua Pernambuco, nº 792, Bairro Primo Maffissoni,, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, e a empresa FONOFEST SERVIÇOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.187.721/0001-01, com sede a Rua Quinze de Novembro, n° 574, Bairro Centro, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-140 neste ato representada por sua proprietária Sra. Leda Maria Paes da Silva dos Santos, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 832443 SSP-MS, e do CPF nº 653.295.201-00, residente a Rua Madre Tereza de Caucuta, nº 86, Bairro Parque dos Girassóis, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79091-822, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, em conformidade com Termo de Referência e Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 049/2024, originada pelo Processo Administrativo nº 26884/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, é firmado em decorrência da homologação e autorização do Secretário Municipal de Saúde (gestor do Fundo Municipal de Saúde), exarada em despacho constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26884/2024, no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este instrumento contratual as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais especificações e condições constantes no Edital, em especial para dirimir os casos omissos e a integral execução do presente CONTRATO.CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em triagem neonatal que inclui audiologia para realização do teste de orelhinha e demais serviços constantes no Termo de Referência, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 meses, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e seus anexos.1.2. Cada item, objeto da contratação, consta no Anexo Único (tabela) deste contrato com suas quantidades e valores apurados após a fase de lances.1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:1.3.1. O Termo de Referência;1.3.2. O Edital da Licitação;1.3.3. A Proposta da Contratada;1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados e deste contrato.1.4. Os documentos referidos no item 1.3 são considerados suficientes para, em complemento a este Termo Contratual, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução adequada do CONTRATO ora celebrado.CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 meses a contar da data da última assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. (PRAZO MÁXIMO 05 ANOS)2.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a Contratada.CLÁUSULA TERCEIRA- DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.3.1. O prazo de início do serviço será imediato a solicitação, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.17.3. 3.3. Os Serviços deverão ser realizados nos seguintes endereços:Município de São Gabriel do Oeste, CASA ROSA extensão do Centro de Especialidades Médicas, Av Mato Grosso do Sul nº 2130, conforme Ordem de Serviço emitida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.3.4. Os serviços serão realizados de forma parcelada, de aco