empresa · pessoa jurídica
REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
REFIT
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: DETERMINACAO JUDICIAL
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- REFIT
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Aberta
- Capital social
- R$ 208.713.674,85
- Início de atividade
- 04/06/2018
- CNPJ
- 33.412.081/0009-43
- Estabelecimento
- Filial · MACAPA/AP
- Situação cadastral
- SuspensaDesde 28/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1932200 — Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
- 5211701 — Armazéns gerais - emissão de warrant
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| AGUSTIN PORTO SIMAL | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 19/07/2021 |
| JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO | Pessoa física | Presidente | 61 a 70 anos | 03/07/2012 |
| PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 27/10/2017 |
Outros estabelecimentos 9 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7062500989310 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 03/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 700.569.797,56 |
| 7062403218088 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/07/2024 | Em cobrança | R$ 401.295.286,72 |
| 7061905480570 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/11/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 393.053.792,20 |
| 7062604085697 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 331.839.698,30 |
| 7062504196659 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/11/2025 | Em cobrança | R$ 171.965.207,32 |
| 7061905480651 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CIDE - Combustíveis | 08/11/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 142.638.769,63 |
| 7062600461953 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 11/03/2026 | Em cobrança | R$ 101.500.880,85 |
| 7072400665552 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/07/2024 | Em cobrança | R$ 85.979.298,07 |
| 7062604088440 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/07/2026 | Em cobrança | R$ 85.022.442,23 |
| 7071901546183 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 08/11/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 77.695.319,37 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA
- Processo
- 02285.000148/2015-15
- Data
- 23/06/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.412.081/0001-96
- Nome na fonte
- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA
- Processo
- 02022.000593/2004-13
- Data
- 11/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / LÍQUIDOS POLUENTES EM DESACORDO COM NORMAS LEGAIS
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 33.412.081/0001-96
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.