empresa · pessoa jurídica

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 14 33.583.450/0001-03 matriz · desde 12/04/2019

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteDemais

Início de atividade12/04/2019

Capital socialR$ 10.000,00

Simples Nacional — Optante desde 12/04/2019

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA CUIABA 2550 ANEXO 1, CARANAZAL — SANTAREM/PA 68040400

Telefone(93) 91365222

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP14 contratos

14 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.386.000,00.

PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS EM AMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO A GESTACAO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTINUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MOJUI DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIENCIA, PREVENCAO DE RISCOS E SEGURANCA JURIDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF
Contrato: 014
Processo: 014/2026
Assinatura: 11/02/2026
Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

ver no PNCP

Prestação de serviços jurídicos especializados ao município de Mojuí dos Campos/PA, com atuação direcionada às demandas da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, visando assegurar legalidade, eficiência e segurança jurídica na condução dos atos administrativos, bem como a defesa dos interesses do município em demandas judiciais e extrajudiciais, incluindo ainda o ajuizamento e acompanhamento de ações de improbidade administrativa em favor do município e ainda defesas extrajudiciais e judiciais.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA- SEMGEF
Contrato: 007/2026-SEMGEF
Processo: 002
Assinatura: 16/01/2026
Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL E EM DIREITO AMBIENTAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Contrato: 001/2026-FMMA
Processo: 004
Assinatura: 16/01/2026
Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato: 002/2026-FMS
Processo: 003
Assinatura: 16/01/2026
Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Contrato: 008
Processo: 001
Assinatura: 16/01/2026
Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027
Valor global: R$ 72.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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SEMMA-CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ATUAÇÃO CONTÍNUA, CONSULTIVA E PREVENTIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? SEMMA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO NAS INTERAÇÕES COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DO MUNICÍPIO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JURUTI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Contrato: 20250428
Processo: 6.2025-241201
Assinatura: 30/12/2025
Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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GAB-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA, COM ATUAÇÃO RESTRITA À ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS FASES DE PLANEJAMENTO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E GESTÃO CONTRATUAL, EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS E ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTOS EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE PERANTE O TJ/PA, TCM/PA, TCU, TCE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS DA CONTRATAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JURUTI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Contrato: 20250429
Processo: 6.2025-261201
Assinatura: 30/12/2025
Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028
Valor global: R$ 420.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Contrato: 002/2025-FMMA
Processo: 023
Assinatura: 16/01/2025
Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA- SEMGEF
Contrato: 002/2025-SEMGA
Processo: 003
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Contrato: 002/2025-SEMTRAS
Processo: 022
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINF.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF
Contrato: 002/2025-SEMINF
Processo: 024
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato: 002
Processo: 021
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EM AMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO DIREITO PUBLICO MUNICIPAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Contrato: 005
Processo: 020
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 48.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

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SEMMA-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE ADVOCACIA ? SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPALISTA, ESPECIALMENTE EM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - TCE E NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, E PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ E ATUAÇAO E ACOMAPNHAMENTO DE PRESTAÇAO DE CONTAS JUNTO AO CONSELHO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JURUTI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Contrato: 20240056
Processo: 6.2024-260201
Assinatura: 01/03/2024
Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 150.000,00
CNPJ na fonte: 33.583.450/0001-03

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 33.583.450/0001-03. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	51 a 60 anos	12/04/2019

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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