empresa · pessoa jurídica
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
FARMACIA POPULAR DO BRASIL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- FUNDACAO OSWALDO CRUZ
- Nome fantasia
- FARMACIA POPULAR DO BRASIL
- Natureza jurídica
- Fundação Pública de Direito Público Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/03/2004
- CNPJ
- 33.781.055/0004-88
- Estabelecimento
- Filial · RIO DE JANEIRO/RJ
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 11/12/2017
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 75 filiais ver todas
e mais 63 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 351026355 | Previdenciária | 16/08/2004 | Garantia · ajuizada | R$ 15.185.773,00 | |
| 354925504 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 8.722.516,53 | |
| 354929020 | Previdenciária | 14/01/2005 | Garantia · ajuizada | R$ 6.366.780,50 | |
| 354929194 | Previdenciária | 14/01/2005 | Garantia · ajuizada | R$ 6.170.178,60 | |
| 354929011 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 4.987.883,28 | |
| 354929003 | Previdenciária | 14/01/2005 | Garantia · ajuizada | R$ 4.413.778,03 | |
| 354929046 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 1.980.609,64 | |
| 354929054 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 1.920.764,07 | |
| 354929089 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 1.430.779,93 | |
| 354929038 | Previdenciária | 07/11/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 1.117.723,33 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 22 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02285.000387/2020-32
- Data
- 25/08/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.200.000,00
- Descrição
- Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02285.000380/2020-11
- Data
- 18/08/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02285.000381/2020-65
- Data
- 18/08/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115255/2017-48
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115258/2017-88
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115257/2017-37
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.114943/2017-91
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115260/2017-51
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115262/2017-40
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
- Processo
- 02001.115261/2017-03
- Data
- 30/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0001-35
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 22 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros
Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
8 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 263.252.466,88.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · FUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMA
- Contrato
- 2026NE000873
- Processo
- 266.00000215/2026-01
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/07/2026
- Valor global
- R$ 5.000,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0020-06
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
- Contrato
- 00270
- Processo
- 25000.090003/2024-33
- Assinatura
- 17/09/2025
- Vigência
- 17/09/2025 a 17/09/2026
- Valor global
- R$ 87.306.336,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0049-80
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · FUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMA
- Contrato
- 2025NE001555
- Processo
- 266.00000276/2025-89
- Assinatura
- 09/09/2025
- Vigência
- 09/09/2025 a 09/10/2025
- Valor global
- R$ 2.880,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0020-06
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
- Contrato
- 00242
- Processo
- 25000.090003/2024-33
- Assinatura
- 22/08/2025
- Vigência
- 22/08/2025 a 22/08/2026
- Valor global
- R$ 87.306.336,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0049-80
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · DIRETORIA INDUSTRIAL
- Contrato
- 009472510
- Processo
- 2261032 000151/2025
- Assinatura
- 22/07/2025
- Vigência
- 23/07/2025 a 23/07/2026
- Valor global
- R$ 408.219,28
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0049-80
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
- Contrato
- 00442
- Processo
- 25000.090003/2024-33
- Assinatura
- 13/01/2025
- Vigência
- 13/01/2025 a 13/01/2026
- Valor global
- R$ 87.305.472,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0049-80
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
- Contrato
- 07638
- Processo
- 266535
- Assinatura
- 23/12/2024
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2029
- Valor global
- R$ 917.523,60
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0003-05
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- Contrato
- 2023NE000130
- Processo
- 21181.000603/2023-03
- Assinatura
- 24/05/2023
- Vigência
- 24/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 700,00
- CNPJ na fonte
- 33.781.055/0020-06
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.