empresa · pessoa jurídica
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Capital social
- R$ 432.842.995,32
- Início de atividade
- 20/10/1977
- CNPJ
- 34.040.345/0008-67
- Estabelecimento
- Filial · AREIA BRANCA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 12/06/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 5231101 — Administração da infra-estrutura portuária
- 0892401 — Extração de sal marinho
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 06/08/2026 |
| PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 04/09/2023 |
| PAULO SIDNEY GOMES SILVA | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 11/02/2025 |
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4142304516540 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/11/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.024.070,42 |
| 4361600714090 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 18/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.023.905,59 |
| 4361900932654 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 13/05/2019 | Benefício Fiscal | R$ 4.996.277,61 |
| 4162300562711 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 19/06/2023 | Benefício Fiscal | R$ 4.453.952,23 |
| 4142504496984 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/10/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.277.082,50 |
| 132835037 | Previdenciária | 30/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.264.883,64 | |
| 124248225 | Previdenciária | 27/12/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.129.848,73 | |
| 4361900932573 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/10/2019 | Benefício Fiscal | R$ 4.016.203,88 |
| 4142303101630 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/06/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.924.898,24 |
| 146357639 | Previdenciária | 10/03/2018 | Benefício Fiscal | R$ 3.413.581,60 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 12 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02001.024469/2025-16
- Data
- 25/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02021.000679/2025-81
- Data
- 09/04/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN
- Processo
- 02001.026634/2024-93
- Data
- 23/08/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MACEIO/AL
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0003-52
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN
- Processo
- 02001.026485/2024-62
- Data
- 22/08/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MACEIO/AL
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0003-52
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02001.035510/2023-18
- Data
- 10/10/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 105.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02025.001046/2018-21
- Data
- 26/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02025.001047/2018-75
- Data
- 26/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 311.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02021.000640/2012-49
- Data
- 09/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02021.000519/2011-36
- Data
- 04/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02021.000511/2011-70
- Data
- 30/06/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Data
- 12/07/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as operações terrestres e aquaviárias do Porto Organizado de Areia Branca, inclusive da área relativa à ampliação, até que sejam corrigidas as pendências do processo de regularização do empreendimento (processo IBAMA n. 02001.003856/2013-11), incluindo a apresentação dos estudos ambientais solicitados e do processo de ampliação do Porto (processo IBAMA n. 02001.003408/2009-03) e atendimento às demais inconformidades relatadas no Parecer Técnico 20 (n. SEI IBAMA 0258003) e 08 (n. SEI IBAMA 2466999), dentre as quais, mas não exclusivamente, irregularidades relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustível, impermeabilização e isolamento do pátio de manutenção e correções no prédio de alojamento dos funcionários. Deverão ser mantidas todas as atividades de gestão ambiental do empreendimento e aquelas que visem impedir a ocorrência de danos ambientais.
- Localidade
- Areia Branca/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Processo
- 02021000640201249
- Data
- 05/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICAM EMBARGADOS OS SERVIÇOS DE DEPOSITOS, CARGAS E DESCARGA DE MINERIO DE FERRO NA ÁREA EXTERNA DO ESPAÇO FISICO DO PORTO DE NATAL, CUJA COORDENADA GEOGRAFICA
- Localidade
- Natal/RN
- CNPJ na fonte
- 34.040.345/0001-90
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
EXPRESSA (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- EXPRESSA (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA)
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.