empresa · pessoa jurídica

COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA

“O BARATAO”

Inapta dívida ativa · R$ 402,9 mil em cobrança PNCP · 2 34.513.087/0001-12 matriz · desde 01/06/2026

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade13/08/2019
Capital socialR$ 100.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4712100 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
CNAEs secundários (14)
  • 4721103 — Comércio varejista de laticínios e frios
  • 4722901 — Comércio varejista de carnes - açougues
  • 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
  • 4752100 — Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
  • 4753900 — Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  • 4754701 — Comércio varejista de móveis
  • 4757100 — Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
  • 4759899 — Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
  • 4761003 — Comércio varejista de artigos de papelaria
  • 4763602 — Comércio varejista de artigos esportivos
  • 4772500 — Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • 4789005 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
  • 4789007 — Comércio varejista de equipamentos para escritório

Endereço e contato

EndereçoRUA RUI BARBOSA SN TERREO, CENTRO — MIRANGABA/BA 44745000
Telefone(74) 36214890

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 3
Valor total consolidado R$ 402.865,79
Em cobrança R$ 402.865,793 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 402.865,79
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5042614785882 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 06/07/2026 Em cobrança R$ 362.602,07
5042304044345 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 27/03/2023 Em cobrança R$ 31.573,76
5042103924062 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 07/07/2021 Em cobrança R$ 8.689,96

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 93.233,00.

Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para o complemento da merenda escolar, destinada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Mirangaba-Bahia
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Contrato
871/2025
Processo
0162/2025
Assinatura
05/08/2025
Vigência
05/08/2025 a 05/09/2025
Valor global
R$ 60.619,00
CNPJ na fonte
34.513.087/0001-12
ver no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada de fraldas descartáveis e material de higiene pessoal, para atender as necessidades dos alunos matriculados nas creches do município de Mirangaba, Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do processo de contratação direta identificado no preâmbulo.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Contrato
457/2025
Processo
0070/2025
Assinatura
19/03/2025
Vigência
19/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 32.614,00
CNPJ na fonte
34.513.087/0001-12
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 34.513.087/0001-12. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FRANCISCO LINO DE SOUSA JUNIOR PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 13/08/2019

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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