empresa · pessoa jurídica

DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS

Ativa filial · situação desde 31/07/2026
Serviços advocatícios BELO HORIZONTE / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 1.000.000,00R$ 1 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade18/02/2025Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaPequeno porte (EPP)Sociedade Simples Pura
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Simples Pura
Capital social
R$ 1.000.000,00
Início de atividade
18/02/2025
CNPJ
34.819.202/0009-39
Estabelecimento
Filial · BELO HORIZONTE/MG
Situação cadastral
AtivaDesde 31/07/2026
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA RIO GRANDE DO NORTE 1435 ANDAR 7 SALA 708, SAVASSI — BELO HORIZONTE/MG 30130138
Telefone(11) 37773617

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
DANILO ARAGAO SANTOS Pessoa física Sócio-Administrador 31 a 40 anos 30/07/2019
KARINA CHIARA DE JESUS Pessoa física Sócio sem Capital 21 a 30 anos 21/11/2023

Outros estabelecimentos 11 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 37
Valor total consolidado R$ 279.438,15
Em cobrança R$ 236.925,2930 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 279.438,15
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8062617189408 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 29/06/2026 Em cobrança R$ 10.103,79
8022612060254 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 29/06/2026 Em cobrança R$ 10.029,78
8062407191155 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 13/05/2024 Benefício Fiscal R$ 8.925,16
8042682689105 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 29/06/2026 Em cobrança R$ 6.142,14
8062617173161 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 29/06/2026 Em cobrança R$ 5.420,23
8042682647950 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 29/06/2026 Em cobrança R$ 3.867,28
8042682689288 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 29/06/2026 Em cobrança R$ 3.378,15
8042682710821 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 29/06/2026 Em cobrança R$ 2.211,06
8062617189599 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 29/06/2026 Em cobrança R$ 1.738,60
8062617186301 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 29/06/2026 Em cobrança R$ 1.299,15

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 2 registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU

CEIS 2 registros encontrados

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CEIS 2 ocorrências · 09/11/2026

Suspensão
Processo
56880114320342023
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Início
02/04/2026
Fim
02/04/2028
Fundamento
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
Suspensão
Processo
56880414330302023
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Início
31/10/2025
Fim
30/10/2027
Fundamento
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 10/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS: MODALIDADE CÍVEL E CRIMINAL: ATOS E FEITOS JUDICIAIS, PRÉ-PROCESSUAIS/EXTRAJUDICIAIS, NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL (EXCLUI-SE REC. CRÉDITOS OU DPVAT, CONFORME PADRÃO CAIXA). DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
1575
Processo
1432/2023
Assinatura
26/02/2024
Vigência
26/02/2024 a 25/02/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
ver no PNCP
CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
1586
Processo
1433/2023
Assinatura
26/02/2024
Vigência
26/02/2024 a 25/02/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ-PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA. DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
1588
Processo
1461/2023
Assinatura
26/02/2024
Vigência
26/02/2024 a 25/02/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS GENERALIZADOS NO ÂMBITO DOS JURÍDICOS REGIONAIS DE SÃO PAULO - MODALIDADE CREDENCIAMENTO. DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
234
Processo
1110/2023
Assinatura
09/01/2024
Vigência
15/01/2024 a 14/01/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
ver no PNCP
SOLICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DA UNIDADE JURÍDICA JURIR/NA, CONFORME AD020 - DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
6785
Processo
312/2023
Assinatura
14/08/2023
Vigência
22/08/2023 a 21/08/2024
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
34.819.202/0001-81
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 37 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasCom registros09/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros09/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros09/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros03/11/2026
CEACMTESem registros09/11/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros09/11/2026
EmbargosIbamaSem registros09/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros09/11/2026
PNCPContratos públicos 5 registros10/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros11/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 236,9 mil em cobrança Consta no CEIS · 2 PNCP · 5
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 34.819.202/0009-39. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados11/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.