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VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA

“VIPESCA”

Ativa dívida ativa · R$ 143,5 mil em cobrança Auto Ibama · 7 Embargo Ibama · 4 34.915.512/0001-08 matriz · desde 06/02/2026

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade22/10/1990
Capital socialR$ 100.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal1099604 — Fabricação de gelo comum
CNAEs secundários (1)
  • 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

Endereço e contato

EndereçoRUA PADRE JOSE BONIFACIO SN, ARAPIRANGA — VIGIA/PA 68780000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 3
Valor total consolidado R$ 143.521,07
Em cobrança R$ 143.521,073 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 143.521,07
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
FGPA201601342 FGTS Contribuições FGTS 02/06/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 121.111,60
FGPA201200252 FGTS Contribuições FGTS 20/03/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 19.125,40
FGPA201601343 FGTS Contribuições FGTS 02/06/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 3.284,07

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 26/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 25/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 4 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 711847
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.000183/2013-22
Data
01/03/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 733098
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.000111/2013-85
Data
23/01/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 688797
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.000565/2011-94
Data
22/03/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 688632
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.000524/2011-06
Data
22/03/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 460731
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.002629/2009-77
Data
11/12/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 461364
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.002227/2008-91
Data
20/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Auto de infração · 461365
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018.002226/2008-47
Data
20/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
VIGIA/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Termo de embargo · 615319
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018002226200847
Data
16/06/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada as atividades de fabricação e vendas de gelo, em funçao da nulidade do TAC, ate ulterior deliberaçao, conforme consta no processo de n°. 02018.002226/2008-47, e parecer n°. 379/2011, fls. 78 a 82.
Localidade
Vigia/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Termo de embargo · 625576
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018000111201385
Data
23/01/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Ficam embargadas as atividades industriais e comércio de gelo na empresa até ulterior deliberação.
Localidade
Vigia/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Termo de embargo · 584139
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018000524201106
Data
22/03/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a atividade fabricação de gelo, até ulterior deliberação. Lacres: 16176 / 16102 / 16185 / 16119 / 16188.
Localidade
Vigia/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08
Termo de embargo · 570952
Nome na fonte
VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA
Processo
02018002226200847
Data
20/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica suspensa a fabricação e venda de gelo comum, sem licença de operação ou autorização dos órgãos ambientais.
Localidade
Vigia/PA
CNPJ na fonte
34.915.512/0001-08

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 26/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 34.915.512/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
DANIELE GOMES DE MOURA PF Sócio 51 a 60 anos 23/01/2007
MARIA HELENA GOMES DE MOURA PF Sócio 71 a 80 anos 22/10/1990
VANIR REIS DE MOURA PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 18/03/2024

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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