empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PRACUUBA
P M P
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PRACUUBA
- Nome fantasia
- P M P
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/06/1992
- CNPJ
- 34.925.222/0001-37
- Estabelecimento
- Matriz · PRACUUBA/AP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 16/04/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 188387161 | Previdenciária | 19/02/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.779.768,16 | |
| 188387170 | Previdenciária | 19/02/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.796.165,17 | |
| 171658574 | Previdenciária | 06/06/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.035.208,91 | |
| 2341800000444 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 09/03/2018 | Benefício Fiscal | R$ 205.149,87 |
| 148641369 | Previdenciária | 11/06/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 177.180,23 | |
| 148465382 | Previdenciária | 03/06/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 158.507,51 | |
| 171658566 | Previdenciária | 06/06/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 148.431,71 | |
| 192826778 | Previdenciária | 29/10/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 120.982,79 | |
| 2372000005530 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 20/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 114.352,05 |
| 169689905 | Previdenciária | 08/02/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 111.643,85 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PRACUUBA
- Processo
- 02004.000216/2011-21
- Data
- 10/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 34.925.222/0001-37
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PRACUUBA
- Processo
- 02004.000414/2009-71
- Data
- 10/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 34.925.222/0001-37
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PRACUUBA
- Processo
- 02004.000005/2008-93
- Data
- 18/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 34.925.222/0001-37
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PRACUUBA
- Processo
- 02004.000701/1996-31
- Data
- 19/07/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 101,00
- Descrição
- Utilizar, explorar, comercializar, industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro.
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 34.925.222/0001-37
- Nome na fonte
- PREF MUN DE PRACUUBA
- Processo
- 02004000005200893
- Data
- 18/12/2007
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 3.1257
- Descrição
- Em conformidade com o Auto de Infração, fica embargdo uma área de o1 ha, para fins de loteamento urbano, em área de preservação permanente. Coord. Geográficas: N - 01º44'59,4'' e W - 050º47'00,9''.
- Localidade
- Pracuúba/AP
- CNPJ na fonte
- 34.925.222/0001-37
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.