CDM FORTE GAS LTDA

O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de botijões de gás GLP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cujas especificações, condições e quantidades encontram-se descritas no Termo de Referência e seus anexos.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS BOTIJA DE 13 E 45 KG - GLP, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS BOTIJA DE 13 E 45 KG - GLP, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS BOTIJA DE 13 E 45 KG - GLP, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

A Secretaria de Municipal de Educação de Teresópolis, por meio de políticas e ações dedicadas ao compromisso permanente em aprimorar os padrões de qualidade no ensino, busca acolher as demandas que pressupõem melhor atender ao aluno, contribuindo de forma significativa com seu aprendizado, inferindo de maneira singular no seu comprometimento com os estudos, necessário ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem e, uma dessas ações, se configura com o fornecimento de recarga de Gás de cozinha – GLP para provimento da Merenda Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Ressalta-se que a Lei 11.947 de 2009 que cria o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, define como alimentação escolar todo alimento ofertado nos ambientes educacionais durante o período letivo. Para que cada criança tenha um desenvolvimento e uma vida saudável se faz necessário outros fatores, como: estar bem alimentada para que as necessidades vitais e cerebrais sejam bem exploradas. Assim a merenda oferecida nas escolas é primordial para o desenvolvimento do aluno, auxiliando-o em todos os aspectos: físico motor, intelectual, afetivo, emocional, econômico e social. Esses aspectos de bem-estar contribuem para que o sujeito tenha condições satisfatórias para aprender e melhor desenvolver suas potencialidades cognitivas. Neste sentido o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 54, reproduzindo aquilo que preceitua a Constituição Federal, estipula o dever do Estado quanto ao provimento do ensino digno às crianças e adolescentes. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96) em seu art. 2º, atribui o mesmo dever aos órgãos que compõem a administração pública. Importa destacar que o provimento da alimentação escolar de forma adequada é direito dos alunos e da mesma maneira dever do estado, se faz necessário considerar que por muito tempo a Administração Municipal utilizou da contratação de serviço terceirizado unificado para a promoção da oferta da alimentação escolar. No ano passado, foi realizado o processo administrativo nº 3.952/2023, que resultou na contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de recarga de gás. Esta medida visou assegurar a continuidade do fornecimento desse recurso essencial, garantindo a eficiência e a segurança das operações que dependem do gás.Nesse sentido, a fim de concretizar o direito fundamental à educação, a Constituição Federal/88 estabelece uma série de garantias fundamentais para que a educação ofertada pela rede pública seja prestada de forma efetiva. Vejamos:Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Grifamos) Com o advento da Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010 a alimentação passou a figurar no rol de direitos sociais fundamentais, vejamos:Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Grifamos) Considerando o preceituado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, co

Constitui objeto do presente termo REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada para a prestação de fornecimento de recarga de gás, para o período de 12 meses,objetivando atender as necessidades das Unidades Escolares, localizadas na área urbana e rural, conforme itens e quantidades informadas no presente Termo. II.I Descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto e especificação do produto A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg e 45 kg, mediante sistema de troca de botijões, a serem entregues nas unidades escolares do Município de Mangaratiba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº 098/2024.

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO PARCELADA E FUTURA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A SER UTILIZADO NO RESTAURANTE DO IFFLUMINENSE / CAMPUS MACAÉ. CONTRATO 58/2024. DISPENSA 90004/2024, CONF OFÍCIO Nº 61/2024 - CAECM/DPECM/DGCM/IFFLU. PROCESSO 23320.000706.2024-30.

Constitui objeto do presente termo REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada para a prestação de fornecimento de recarga de gás, para o período de 12 meses,objetivando atender as necessidades das Unidades Escolares, localizadas na área urbana e rural, conforme itens e quantidades informadas no presente Termo. II.I Descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto e especificação do produto A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÃO DE 13 KG (TREZE QUILOGRAMAS), PERTENCENTE À CLASSE 6830, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS UNIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL - URS (ABRIGO) E AS CASAS VIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PERTENCENTES A ESTRUTURA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE GÁS REFINO DE PETRÓLEO - GLP, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.