ASSOCIACAO HABITACIONAL BRASILEIRA DE MORADIA

Contratacao de pessoa juridica para a prestacao de servicos entregaveis, nos nucleos urbanos informais Altamira, Novo Horizonte e Fundiaria Urbana REURB, em arranjo unico integrado e por Novo Brasil, no Municipio de Parauapebas, Estado do Para.

CONTRATO DE SERVICOS DIVERSOS N. 008/2026, CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-JURIDICO-ADMINISTRATIVO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUCAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE NIQUELANDIA, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

O PRESENTE CONTRATO N° 228/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE OBRAS, COM VIGÊNCIA ATÉ 07/04/2027.

contratação de Serviços Técnicos Especializados para execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos, nas modalidades REURB-S (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal), REURB-E (regularização fundiária aplicável ao

TERMO DE CONTRATO Nº 220/2025 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO- JURIDICO-ADMINISTRATIVO PROFISSIONAL DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO GO COM VIGENCIA DE 04/06/2025 A 04/06/2028 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Prestação de assessoria e consultoria técnico-jurídica com as seguintes finalidades: a) cadastramentos jurídicos, urbanísticos, e topográficos, bem como geoprocessamento, a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos e rurais informais, nas modalidades REURB-S (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal), REURB-E e REURB-I no Município, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.465/2017 e Decreto Federal n.º 9.310/2018, e legislação municipal aplicável; b) registro do projeto (apresentação dos títulos junto ao cartório); elaboração de nota técnica e acompanhamento das adequações formais de natureza jurídica necessárias; c) elaborar mapa urbanístico com a atualização do plano aritmético do município, por bairro, com contagem de moradias para atualização cadastral, observadas as seguintes etapas: 1) cadastramento social; 2) levantamento topográfico, imageamento topográfico 3D, elaboração do memorial descritivo das famílias cadastradas, área do lote e área construída; 3) Expedição dos Títulos, CRF´S; 4) entrega dos trabalhos ao cartório, bem como realização das diligências de natureza técnica necessárias; 5) Atualização do planimétrico, altimétrico; 6) assessoria para a realização e acompanhamento do projeto de regularização, bem como adequações legislativas necessárias.