empresa · pessoa jurídica

CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 08/11/2019
Serviços advocatícios IGARAPE / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 500.000,00R$ 500 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade08/11/2019Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Unipessoal de Advocacia
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social
R$ 500.000,00
Início de atividade
08/11/2019
CNPJ
35.456.659/0001-31
Estabelecimento
Matriz · IGARAPE/MG
Situação cadastral
AtivaDesde 08/11/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA MANOEL FRANCO AMARAL 302 ANDAR SEGUNDO, CIDADE JARDIM — IGARAPE/MG 32900000
Telefone(31) 99869544

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO Pessoa física Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 41 a 50 anos 08/11/2019
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 200.632,72
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 200.632,72
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6022102256580 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 15/07/2021 Benefício Fiscal R$ 107.986,47
6062104908001 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 15/07/2021 Benefício Fiscal R$ 51.266,86
6062104908184 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 15/07/2021 Benefício Fiscal R$ 35.176,20
6072101287771 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 15/07/2021 Benefício Fiscal R$ 6.203,19

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 31.726.255,51.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica e financeira para recuperação dos royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Timóteo/MG, com fundamento no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021,
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TIMOTEO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Contrato
65
Processo
47/2025
Assinatura
28/08/2025
Vigência
29/08/2025 a 28/08/2026
Valor global
R$ 11.021.612,96
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, FOMENTO, MONTAGEM DE PROCESSOS, ENVIO E ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FOMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E FEDERAIS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · DPTO DE FAZENDA
Contrato
2912
Processo
112
Assinatura
22/08/2025
Vigência
01/09/2025 a 01/09/2026
Valor global
R$ 291.205,87
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica, financeira e contábil para recuperação dos valores inerentes ao Imposto de Renda não retido pelo Município e recolhido a União nos últimos 5 (cinco) anos conforme Tema n. 1130 do Supremo Tribunal Federal, amparados ainda na Solução de Consulta COSIT n. 57/2024 da Receita Federal do Brasil.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS
Contrato
001.003.2025
Processo
990012/25
Assinatura
09/06/2025
Vigência
09/06/2025 a 08/06/2026
Valor global
R$ 18.904.379,08
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A RECUPERACAO DE VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA NAO RETIDO PELO MUNICIPIO E RECOLHIDO A UNIAO NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS E UMA NECE
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Contrato
000038
Processo
000030/2025
Assinatura
17/04/2025
Vigência
17/04/2025 a 17/04/2026
Valor global
R$ 1.469.056,60
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Contrato
043
Processo
058/2024
Assinatura
24/04/2024
Vigência
25/04/2024 a 24/09/2024
Valor global
R$ 40.000,00
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP
Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de consultoria e assessoria juridica junto a ANP Agencia Nacional de Petroleo e demais instituicoes ligadas a producao e o transporte do petroleo e gas natural. Consultoria na esfera judicial. Consultoria tecnica in loco no que concerne a recuperacao de creditos e recebimento destes oriundos da passagem do gas natural no Municipio de Itabira MG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Contrato
42
Processo
26
Assinatura
05/04/2024
Vigência
05/04/2024 a 04/04/2025
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
35.456.659/0001-31
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 6 registros05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 35.456.659/0001-31. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.