empresa · pessoa jurídica
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade15/02/1991
Capital socialR$ 350.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(81) 21216444
E-mail[email protected]
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
3
Valor total consolidado
R$ 7.519.761,87
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 7.519.761,87
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4021400233074 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 07/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.497.286,46 |
| 4061401320956 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 07/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.847.604,20 |
| 4071400097630 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 07/03/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 174.871,21 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
nenhum registro nesta foto
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP471 contratos
471 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.329.241.315,00.
Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e
assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda
judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que
deixaram de serem repassados ao Município em face da ilegal fixação do
valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS · Departamento de Compras e Licitação
- Contrato
- 2026/00000000000121
- Processo
- 000129/2026
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 21/09/2027
- Valor global
- R$ 230.890,47
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS, ABRANGENDO DIFERENÇAS DE REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS FORNECIDOS EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS E RECOMPOSIÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS VALORES RECUPERADOS NOS COFRES MUNICIPAIS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
- Contrato
- 230
- Processo
- 153/2026
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 20/09/2027
- Valor global
- R$ 2.360.367,13
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à identificação e recuperação de eventuais valores devidos ao município no âmbito das transferências federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação municipal, especialmente aquelas relacionadas ao VAAT e ao PNAE, visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Barra da Estiva
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
- Contrato
- 405
- Processo
- 405
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Valor global
- R$ 296.137,28
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados na realização de estudo técnico, analise documental e adoção e correção de eventuais irregularidades nas cobranças realizadas pela concessionaria de energia elétrica, visando atender às necessidades do Município de Barra da Estiva.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
- Contrato
- 406
- Processo
- 406
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
O objeto do presente contrato é a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para análise, apuração e recuperação de eventuais diferenças de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, efetuados a menor ou em desconformidade com os critérios legais pela União Federal, em favor do Município de Barra da Estiva/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
- Contrato
- 407
- Processo
- 407
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Valor global
- R$ 1.398.272,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnica, por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização, para o patrocínio de processos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas municipais e a recuperação de créditos tributários e financeiros decorrentes de Compensação Previdenciária (COMPREV), desatualização da Tabela SUS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAURU · MUNICÍPIO DE JAURU/MT
- Contrato
- 00000000058/2026
- Processo
- 000004/26
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 13/09/2027
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à apuração, propositura e acompanhamento de medidas judiciais voltadas à defesa do direito do Município de Oliveira Fortes/MG à correta composição e ao recebimento de sua quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, inclusive quanto a diferenças juridicamente exigíveis e não prescritas, abrangendo, quand
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
- Contrato
- 64
- Processo
- 89/2026
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2027
- Valor global
- R$ 1.215.450,82
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
- Contrato
- 65
- Processo
- 90/2026
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2027
- Valor global
- R$ 121.166,85
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE · Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte
- Contrato
- 082
- Processo
- 00041/2026
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 03/09/2027
- Valor global
- R$ 2.447.222,04
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · Prefeitura Municipal de São João do Soter
- Contrato
- 001.0209
- Processo
- 508462
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 02/09/2027
- Valor global
- R$ 1.921.441,91
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISMG, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS RECURSOS NOS COFRES MUNICIPAIS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BUENOPOLIS · Prefeitura Municipal de Buenópolis /MG
- Contrato
- 103/2026-09-01
- Processo
- 53
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 1.991.905,74
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia visando ao patrocínio de medidas judiciais e administrativas destinadas à recuperação de royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Itápolis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e/ou pela União, abrangendo valores não repassados, diferenças de cálculo, correções monetárias, reparações, acréscimos legais e créditos futuros.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
- Contrato
- 56
- Processo
- 1921/2026
- Assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- 28/08/2026 a 28/08/2027
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E FINANCEIRA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, ABRANGENDO O DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DO MUNICÍPIO, A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE EVENTUAL CESSÃO ONEROSA DESSES CRÉDITOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024 E O ASSESSORAMENTO EM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RONDON DO PARA · FUNDEB
- Contrato
- 20260444
- Processo
- 508468
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 21/08/2028
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - [LICITANET] - Consultoria e assessoria jurídica ao Município de Sobral - CE, destinados ao diagnóstico
do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a
estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa
de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024.
OBS: O valor estimado para a contratação especificada no presente estudo técnico
preliminar, tendo em vista a incerteza quanto ao montante total dos direitos creditórios
elegíveis, a remuneração da contratada será estruturada exclusivamente na
MODALIDADE AD EXITUM, condicionada à efetiva formalização da operação de cessão
onerosa dos créditos e ao ingresso financeiro dos recursos na conta vinculada prevista
no contrato.
A remuneração da contratada será limitada a 4,5% (quatro e meio por cento) do valor nominal líquido dos créditos perseguidos pelo Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOBRAL · MUNICIPIO DE SOBRAL/CE
- Contrato
- 07
- Processo
- P453727/2026
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 21/08/2027
- Valor global
- R$ 4,50
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Altamira – PA, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipais.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA
- Contrato
- 26-0818-001 – PMA
- Processo
- 03080022026/CGL/ATM
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 18/08/2027
- Valor global
- R$ 0,05
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO TECNICO-CONTABIL INSTRUMENTAL, DESTINADOS A IDENTIFICACAO, APURACAO, VALIDACAO E RECUPERACAO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF PERTENCENTES AO MUNICIPIO, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PELA PRESTACAO DE SERVICOS E INDEVIDAMENTE REPASSADOS A UNIAO, PARA A SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACATI - CEARA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
- Contrato
- 20260818001
- Processo
- 07 001 2026 IN
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 18/08/2027
- Valor global
- R$ 1.926.700,08
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO CUMULATIVA OU ALTERNATIVAMENTE - RECUPERACAO DE VALORES: FPM/ IRPF/ FUNDEB/ SUS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
- Contrato
- 000154
- Processo
- 004432/2026
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 14/08/2027
- Valor global
- R$ 8.540.931,18
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPLANADA · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Contrato
- 206
- Processo
- 145/2026
- Assinatura
- 13/08/2026
- Vigência
- 13/08/2026 a 13/08/2027
- Valor global
- R$ 86.344,45
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria, consultoria e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em matéria tributária e previdenciária, para propor e acompanhar, até a efetiva satisfação do crédito, medidas judiciais e/ou administrativas .
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
- Contrato
- 313
- Processo
- 0106.1/2026
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 11/08/2031
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, suporte junto ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde
- Contrato
- 26.08.05.01
- Processo
- PMH240726INEX01
- Assinatura
- 05/08/2026
- Vigência
- 05/08/2026 a 05/08/2027
- Valor global
- R$ 1.877.716,20
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SIMONESIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Contrato
- 76
- Processo
- 106
- Assinatura
- 04/08/2026
- Vigência
- 04/08/2026 a 04/08/2027
- Valor global
- R$ 547.719,77
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
- Contrato
- 00932026
- Processo
- 00003526
- Assinatura
- 04/08/2026
- Vigência
- 04/08/2026 a 04/08/2027
- Valor global
- R$ 1.355.004,45
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratacao de servicos especializados de assessoria e consultoria juridica para recuperacao de creditos do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusao de todas as receitas oriund
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
- Contrato
- 000061
- Processo
- 000057/2026
- Assinatura
- 31/07/2026
- Vigência
- 31/07/2026 a 31/07/2027
- Valor global
- R$ 1.126.044,96
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE XINGUARA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
- Contrato
- 262/2026/SEMEC
- Processo
- INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026/FME/PMX
- Assinatura
- 28/07/2026
- Vigência
- 28/07/2026 a 28/07/2027
- Valor global
- R$ 0,05
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
- Contrato
- 143
- Processo
- 214/2026
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 27/07/2027
- Valor global
- R$ 698.192,09
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando o diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município de Taquarana; Estruturar e modelar juridicamente eventual cessão onerosa desses créditos, nos termos da LC nº 208/2024; Assessorar a Administração em todas as etapas técnicas, jurídicas, institucionais e operacionais necessárias à concretização da cessão, desde o diagnóstico inicial até o fechamento da operação
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARANA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Contrato
- 048
- Processo
- 04280021/2026
- Assinatura
- 24/07/2026
- Vigência
- 24/07/2026 a 24/07/2027
- Valor global
- R$ 0,10
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
ontratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria tributária e inteligência fiscal, com utilização de plataforma tecnológica, visando à identificação e recuperação de créditos tributários municipais relativos ao ISSQN.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO
- Contrato
- 056
- Processo
- 010.2026
- Assinatura
- 22/07/2026
- Vigência
- 22/07/2026 a 22/07/2027
- Valor global
- R$ 15.284.045,79
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, auditoria e assessoria voltados à análise regulatória e tarifária do fornecimento de energia elétrica, compreendendo o levantamento técnico, a revisão de faturamento, a identificação e apuração de créditos, a elaboração de estudos técnicos, pareceres, relatórios e memórias de cálculo, bem como o suporte administrativo e judicial necessário à recuperação de valores eventualmente devidos ao Município de Cachoeira do Arari/PA em decorrência de cobranças indevidas, enquadramentos tarifários inadequados, inconsistências de faturamento ou outras irregularidades relacionadas às unidades consumidoras vinculadas à Administração Municipal,
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI · Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari
- Contrato
- 025
- Processo
- 502237
- Assinatura
- 17/07/2026
- Vigência
- 17/07/2026 a 17/07/2027
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação da sociedade MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoria técnica e advocacia voltados à identificação, apuração, recuperação, execução e efetivo recebimento de créditos e receitas públicas eventualmente devidos ao Município de Botelhos/MG, abrangendo, de forma integrada, matérias relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias patronais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), complementação do FUNDEF/VMAA e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conforme especificações constantes do Termo de Referência
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
- Contrato
- 115
- Processo
- 129/2026
- Assinatura
- 14/07/2026
- Vigência
- 14/07/2026 a 14/07/2027
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Prestação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação, visando à recuperação de créditos de Royalties de Petróleo e Gás Natural, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
- Contrato
- 204
- Processo
- 204/2026
- Assinatura
- 10/07/2026
- Vigência
- 10/07/2026 a 10/07/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO VOLTADO AO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AQUELES DECORRENTES DE RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS (INCLUSIVE RAT/SAT) E DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), BEM COMO À REVISÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRENTE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, RETIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS RELATIVOS AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretraria Municipal de Fazenda e Planejamento
- Contrato
- 295
- Processo
- 98
- Assinatura
- 07/07/2026
- Vigência
- 07/07/2026 a 07/07/2027
- Valor global
- R$ 1.154.351,34
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com notória especialização, consistente na proposição e no acompanhamento de medidas judiciais e administrativas visando o reconhecimento do direito constitucional do Município de Tangará/RN à titularidade e integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos por ele efetuados, suas autarquias e fundações, a pessoas jurídicas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens, bem como sobre o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores municipais, com a consequente recuperação judicial dos valores indevidamente repassados à União Federal nos últimos cinco anos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TANGARA · Prefeitura
- Contrato
- 30
- Processo
- 608200
- Assinatura
- 01/07/2026
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2031
- Valor global
- R$ 173.270,87
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, consistentes na realização de estudo técnico, análise documental e adoção de medidas administrativas e judiciais destinadas à identificação e correção de eventuais irregularidades nas cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica referentes:
às unidades consumidoras de energia elétrica; dos prédios públicos municipais; à iluminação pública municipal; às tarifas aplicadas; aos encargos incidentes sobre o consumo de energia elétrica.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TANGARA · Prefeitura
- Contrato
- 32
- Processo
- 616001
- Assinatura
- 01/07/2026
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2031
- Valor global
- R$ 150.000,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO ATE ULTIMA INSTANCIA OU FINAL DECISAO DE DEMANDA JUDICIAL NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENCAS EXISTENTES EM RAZAO DA DESATUALIZACAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS DECORRENTES DA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALARES PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARCARENA · Prefeitura Municipal de Barcarena
- Contrato
- 345
- Processo
- 6042
- Assinatura
- 29/06/2026
- Vigência
- 29/06/2026 a 29/06/2027
- Valor global
- R$ 18.438.815,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Prestacao de servicos tecnicos especializados de advocacia, consistentes na propositura e acompanhamento, ate ultima instancia ou final decisao, de demanda judicial destinada ao ressarcimento das diferencas decorrentes da desatualizacao da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Unico de Saude ? SUS, relativas aos servicos de atendimento medico-hospitalares prestados pelo Municipio de Aracati/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
- Contrato
- 20260625001
- Processo
- 10 001 2026 IN
- Assinatura
- 25/06/2026
- Vigência
- 25/06/2026 a 25/06/2027
- Valor global
- R$ 11.672.377,63
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES PERDIDOS EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLORANIA · MUNICIPIO DE FLORÂNIA
- Contrato
- 42
- Processo
- 10004001077
- Assinatura
- 22/06/2026
- Vigência
- 22/06/2026 a 22/06/2027
- Valor global
- R$ 353.108,93
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos visando à recuperação, compensação e operacionalização de créditos previdenciários por meio do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, em atendimento ao Município de Guarani/MG.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARANI · GABINETE
- Contrato
- 53
- Processo
- 79/2026
- Assinatura
- 19/06/2026
- Vigência
- 19/06/2026 a 19/06/2027
- Valor global
- R$ 1.916.637,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100), CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria
- Contrato
- 52
- Processo
- 63/2026
- Assinatura
- 16/06/2026
- Vigência
- 16/06/2026 a 16/06/2027
- Valor global
- R$ 360.845,42
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Os serviços a serem realizados deverão abarcar as seguintes especificações:
a) Levantamento para a identificação e apuração de todos os valores que deixaram de ser repassados pela União dentro do lapso temporal de Janeiro de 1998 até Fevereiro de 2007;
b) Propositura do desmembramento e demais providências cabíveis, pelo Município, dos valores identificados nos serviços do subitem “a”;
c) Liquidação e execução dos valores reconhecidos nas disposições das decisões judiciais decorrente da(s) ação(ões)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · Prefeitura
- Contrato
- 26
- Processo
- 38
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 10/06/2027
- Valor global
- R$ 200.000,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos técnicos singulares, de alta complexidade, envolvendo a recuperação de repasses federativos ao FPM e FUNDEB, de acordo com a necessidade do Município de Loanda-PR.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LOANDA · Unidade administrativa
- Contrato
- 78
- Processo
- 64/2026
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 29/05/2027
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · Prefeitura Municipal de São João do Soter
- Contrato
- 001.0806
- Processo
- 486058
- Assinatura
- 08/06/2026
- Vigência
- 08/06/2026 a 08/06/2027
- Valor global
- R$ 1.999.213,55
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), POR MEIO DO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
- Contrato
- 032A
- Processo
- 1.803/2026
- Assinatura
- 03/06/2026
- Vigência
- 03/06/2026 a 03/06/2027
- Valor global
- R$ 3.703.497,81
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS INCIDENTES QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTE – FUNDEF – QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
- Contrato
- 031
- Processo
- 1.477-A/2026
- Assinatura
- 02/06/2026
- Vigência
- 02/06/2026 a 02/06/2027
- Valor global
- R$ 18.421.415,48
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
- Contrato
- 032
- Processo
- 1.478-A/2026
- Assinatura
- 02/06/2026
- Vigência
- 02/06/2026 a 02/06/2027
- Valor global
- R$ 4.487.665,86
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
A contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CUPIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
- Contrato
- 060
- Processo
- 010/2026
- Assinatura
- 01/06/2026
- Vigência
- 01/06/2026 a 01/06/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
prestar serviços jurídicos especializados com amplos poderes para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para atuação judicial e administrativa voltada à identificação, apuração, recuperação e recomposição de créditos da Educação Municipal relacionados ao PNAE e ao FUNDEB, inclusive quanto às complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR, decorrentes de deduções, glosas, compensações, retenções ou quaisquer inconsistências verificadas nas transferências constitucionais e legais obrigatórias
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUARA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Contrato
- 20266010
- Processo
- 484938
- Assinatura
- 29/05/2026
- Vigência
- 29/05/2026 a 29/05/2027
- Valor global
- R$ 20.266.007,00
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA · LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Contrato
- 47
- Processo
- 010
- Assinatura
- 27/05/2026
- Vigência
- 27/05/2026 a 27/05/2027
- Valor global
- R$ 1.424.185,41
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTIFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Contrato
- 001-25.05.2026
- Processo
- 001-25.05.2026
- Assinatura
- 25/05/2026
- Vigência
- 25/05/2026 a 25/05/2027
- Valor global
- R$ 4,50
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
CONSULTORIA E ASSESSORIA – JURIDICA: SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS DE RECURSOS FINANCEIROS OCASIONADAS PELA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde
- Contrato
- 24.05.22.01-SDS
- Processo
- PMH160524INEX01
- Assinatura
- 22/05/2026
- Vigência
- 23/05/2026 a 22/05/2027
- Valor global
- R$ 2.693.193,75
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
- Contrato
- 082
- Processo
- 162
- Assinatura
- 21/05/2026
- Vigência
- 21/05/2026 a 21/05/2027
- Valor global
- R$ 11.077.235,08
- CNPJ na fonte
- 35.542.612/0001-90
Mais 421 contratos na base; a ficha mostra os 50 mais recentes.
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 35.542.612/0001-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO | PF | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 18/02/2016 |
| AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES | PF | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 23/04/2020 |
| BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO | PF | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 15/02/1991 |
| FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO | PF | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 18/02/2016 |
| RACHELL LOPES PLECH TAVARES | PF | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 14/09/2022 |
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