empresa · pessoa jurídica
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
CLIN
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
- Nome fantasia
- CLIN
- Natureza jurídica
- Sociedade de Economia Mista
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 05/12/1989
- CNPJ
- 35.893.999/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · NITEROI/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3812200 — Coleta de resíduos perigosos
- 3821100 — Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
- 3839401 — Usinas de compostagem
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ACILIO ALVES BORGES JUNIOR | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 04/02/2025 |
| DANIEL VARGAS FIDALGO | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 04/02/2025 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7021300215054 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/10/2013 | Benefício Fiscal | R$ 12.438.619,50 |
| 7061300751362 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 25/10/2013 | Benefício Fiscal | R$ 7.463.171,60 |
| 7042007050562 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária | 14/12/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 783.775,21 |
| 7050200007372 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 17/01/2002 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 728.148,94 |
| 7051300221404 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 24/04/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 32.863,38 |
| 7051300247110 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 02/05/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.964,29 |
| 7051300260566 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 09/05/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.584,68 |
| 7051300261023 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 09/05/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.584,68 |
| 7051300261961 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 09/05/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.584,68 |
| 7051300262348 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 09/05/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.584,68 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- CIA MUN DE LIMPEZA URB DE NITEROI
- Processo
- 02022.000578/2004-75
- Data
- 05/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em niveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saude humana. Com base no LAUDO TECNICO nº 137/2003 de 15.10.03 (poluição do curso do rio Matapaca por lançamento de chorume, sem tratamento prévio, poluição do solo do sub solo e do ar, aterro de nascente de curso d'agua, vazamento de lixo (LIXÃO).
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 35.893.999/0001-20
- Nome na fonte
- CIA MUN DE LIMPEZA URB DE NITEROI
- Processo
- 02022.000541/2004-47
- Data
- 05/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Exercer atividade de vazamento de lixo (LIXÃO) sem licencdiamento ambiental dos orgãos ambientais competentes, FEEMA e IBAMA, LAUDO TECNICO Nº 137/2003.
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 35.893.999/0001-20
- Nome na fonte
- CIA MUN DE LIMPEZA URB DE NITEROI
- Processo
- 02022.003360/1997-91
- Data
- 31/10/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 35.893.999/0001-20
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.