empresa · pessoa jurídica

BRASIL CONST E TERRAPLANAGEM LTDA

BRASIL CONSTRUCOES

Inapta matriz · situação desde 05/06/2026
Construção de edifícios PALMAS / TO

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Capital socialR$ 103.900,00R$ 103,9 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade15/01/2020Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
BRASIL CONST E TERRAPLANAGEM LTDA
Nome fantasia
BRASIL CONSTRUCOES
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 103.900,00
Início de atividade
15/01/2020
CNPJ
36.012.319/0001-84
Estabelecimento
Matriz · PALMAS/TO
Situação cadastral
InaptaDesde 05/06/2026
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4120400 — Construção de edifícios
CNAEs secundários (91)
  • 0161003 — Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
  • 0810005 — Extração de gesso e caulim
  • 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
  • 1422300 — Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
  • 1813099 — Impressão de material para outros usos
  • 2330305 — Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
  • 3329501 — Serviços de montagem de móveis de qualquer material
  • 3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água
  • 3702900 — Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
  • 4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
  • 4211102 — Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4221901 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
  • 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
  • 4221903 — Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
  • 4221904 — Construção de estações e redes de telecomunicações
  • 4221905 — Manutenção de estações e redes de telecomunicações
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 4222702 — Obras de irrigação
  • 4223500 — Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
  • 4291000 — Obras portuárias, marítimas e fluviais
  • 4292801 — Montagem de estruturas metálicas
  • 4292802 — Obras de montagem industrial
  • 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
  • 4311801 — Demolição de edifícios e outras estruturas
  • 4311802 — Preparação de canteiro e limpeza de terreno
  • 4312600 — Perfurações e sondagens
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
  • 4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
  • 4322302 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
  • 4322303 — Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
  • 4329101 — Instalação de painéis publicitários
  • 4329102 — Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
  • 4329103 — Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
  • 4329199 — Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
  • 4330401 — Impermeabilização em obras de engenharia civil
  • 4330402 — Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
  • 4330403 — Obras de acabamento em gesso e estuque
  • 4330404 — Serviços de pintura de edifícios em geral
  • 4330405 — Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
  • 4330499 — Outras obras de acabamento da construção
  • 4391600 — Obras de fundações
  • 4399101 — Administração de obras
  • 4399102 — Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
  • 4399103 — Obras de alvenaria
  • 4399105 — Perfuração e construção de poços de água
  • 4520001 — Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
  • 4530703 — Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
  • 4530705 — Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
  • 4689301 — Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
  • 4711302 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
  • 4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
  • 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
  • 4741500 — Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
  • 4742300 — Comércio varejista de material elétrico
  • 4744001 — Comércio varejista de ferragens e ferramentas
  • 4744003 — Comércio varejista de materiais hidráulicos
  • 4744004 — Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
  • 4744005 — Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
  • 4744006 — Comércio varejista de pedras para revestimento
  • 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
  • 4751201 — Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
  • 4759801 — Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
  • 4761003 — Comércio varejista de artigos de papelaria
  • 4773300 — Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
  • 4774100 — Comércio varejista de artigos de óptica
  • 4781400 — Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
  • 4789005 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
  • 4789007 — Comércio varejista de equipamentos para escritório
  • 4923002 — Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
  • 5250804 — Organização logística do transporte de carga
  • 6201502 — Web design
  • 6209100 — Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • 7020400 — Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
  • 7119701 — Serviços de cartografia, topografia e geodésia
  • 7311400 — Agências de publicidade
  • 7312200 — Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
  • 7711000 — Locação de automóveis sem condutor
  • 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
  • 7733100 — Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
  • 7739003 — Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
  • 8011101 — Atividades de vigilância e segurança privada
  • 8111700 — Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
  • 8121400 — Limpeza em prédios e em domicílios
  • 8129000 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
  • 8130300 — Atividades paisagísticas
  • 8219999 — Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
  • 8291100 — Atividades de cobranças e informações cadastrais
  • 8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Endereço e contato

EndereçoQUADRA 103 NORTE RUA NO 3 35 SALA 04, PLANO DIRETOR NORTE — PALMAS/TO 77001018
Telefone(63) 84236981

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
SHYRLENE CAMPOS Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 15/01/2020
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 439.973,86
Em cobrança R$ 439.973,868 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 439.973,86
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
1442402856879 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 04/11/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 331.636,26
1422300135809 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 20/11/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 28.814,38
1462300387807 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 20/11/2023 Em cobrança R$ 20.498,11
1462300388021 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 20/11/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 19.936,11
1462300387998 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 20/11/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 17.290,20
1442301933991 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 20/11/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 13.988,70
1472300096818 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 20/11/2023 Em cobrança R$ 4.432,80
1462300388102 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 20/11/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 3.377,30

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 8 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros19/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 440 mil em cobrança
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 36.012.319/0001-84. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.