empresa · pessoa jurídica

RIBEIRO & ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa matriz · situação desde 18/05/2026

Serviços advocatícios SOBRAL / CE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 200.000,00R$ 200 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade24/01/2020Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaPequeno porte (EPP)Optante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: RIBEIRO & ABREU ADVOGADOS ASSOCIADOS
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 200.000,00
Início de atividade: 24/01/2020
CNPJ: 36.162.403/0001-84
Estabelecimento: Matriz · SOBRAL/CE
Situação cadastral: AtivaDesde 18/05/2026
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2026

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA MENINO DEUS 760 SALA 05, CENTRO — SOBRAL/CE 62010310

Telefone(88) 99665758

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
FRANCIMAR BELCHIOR DE ABREU	Pessoa física	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	06/02/2025
HELIO RIBEIRO COELHO JUNIOR	Pessoa física	Sócio com Capital	31 a 40 anos	24/01/2020

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 17 registros Contratos com o poder público PNCP · 09/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 17 registros

Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP17 contratos

17 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.675.559,60.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria em mediação e gestão de conflitos institucionais, bem como assessoria operacional e apoio estratégico administrativo, com atuação junto aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante – CE, visando à promoção do diálogo institucional, à prevenção de litígios, à melhoria dos fluxos internos, à padronização de rotinas administrativas, ao apoio à tomada de decisões e ao fortalecimento da eficiência organizacional.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE
Contrato: 20269009
Processo: 31.03.2026.01PE
Assinatura: 19/05/2026
Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027
Valor global: R$ 192.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA EM MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS INSTITUCIONAIS, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO CONSTRUTIVO, PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE CONFORME ESPECIFICAÇÕES

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA
Contrato: 202511240001
Processo: 0009920251014000160
Assinatura: 24/11/2025
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO A OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ
Contrato: 202511190001
Processo: 0000120251111000142
Assinatura: 19/11/2025
Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026
Valor global: R$ 60.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Serviços de consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à presidência da Câmara Municipal de Caucaia/CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAUCAIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Contrato: 202508270001
Processo: 0000120250724000144
Assinatura: 27/08/2025
Vigência: 27/08/2025 a 27/08/2026
Valor global: R$ 143.400,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
Contrato: 202508200002
Processo: 000120250702
Assinatura: 20/08/2025
Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026
Valor global: R$ 95.520,60
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar serviço de assessoria em mediação e gestão de conflitos institucionais, com foco na promoção do diálogo construtivo, prevenção de litígios e fortalecimento das relações internas e externas da Câmara Municipal de Senador Pompeu -CE conforme especificações.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Contrato: 202508050001
Processo: 0000120250602000206
Assinatura: 05/08/2025
Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de diagnóstico, mapeamento, análise, categorização e tratamento de riscos institucionais na Câmara Municipal, com a elaboração de Plano de Gestão de Riscos (PGRI) e Plano de Contingência junto à Câmara Municipal de Senador Pompeu -CE conforme especificações

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Contrato: 202508050002
Processo: 0000120250602000106
Assinatura: 05/08/2025
Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026
Valor global: R$ 132.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Prestação dos serviços em assessoria e consultoria em Governança Municipal, junto a Câmara Municipal Caucaia.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAUCAIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Contrato: 202508040001
Processo: 0000120250703000168
Assinatura: 04/08/2025
Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026
Valor global: R$ 174.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO A OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA-CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PINDORETAMA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
Contrato: 202507280003
Processo: 0001020250620000120
Assinatura: 28/07/2025
Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026
Valor global: R$ 102.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS DIVERSAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Contrato: 202506180001
Processo: 0000120250221000166
Assinatura: 18/06/2025
Vigência: 18/06/2025 a 18/06/2026
Valor global: R$ 121.200,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
Contrato: 19.013/2025
Processo: 19.003.2025-IN
Assinatura: 19/02/2025
Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2026
Valor global: R$ 143.289,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Prestação de serviços técnicos e jurídicos de atendimento a população de Ocara, junto ao Balcão da Cidadania da Câmara Municipal

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
Contrato: 202502100001
Processo: 0001.20250128/0004-46
Assinatura: 10/02/2025
Vigência: 10/02/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 54.450,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal de Quixeré, junto ao PROCON-Câmara de Quixeré/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Contrato: 202501270001
Processo: 0000120250103000308
Assinatura: 27/01/2025
Vigência: 27/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 60.600,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DESTINADA A APOIAR OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL JUNTO AO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Contrato: 202501220001
Processo: 0001720250115000162
Assinatura: 22/01/2025
Vigência: 22/01/2025 a 21/02/2025
Valor global: R$ 36.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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Contratação de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para realização de palestra e treinamento sobre os direitos das crianças e adolescentes junto a equipe da Câmara Municipal de Aquiraz/CE e os membros da população em geral.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL
Contrato: 20249022
Processo: 2024.11.01.001
Assinatura: 04/11/2024
Vigência: 04/11/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 17.000,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

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prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal de Quixeré, junto ao PROCON-Câmara de Quixeré/CE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Contrato: 202409090001
Processo: 0000120240709000126
Assinatura: 09/09/2024
Vigência: 09/09/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 25.600,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

ver no PNCP

Prestação de serviços técnicos e jurídicos de atendimento a população de Ocara, junto ao Balcão da Cidadania da Câmara Municipal

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
Contrato: 202303140001
Processo: 00010103/23
Assinatura: 14/03/2023
Vigência: 14/03/2023 a 31/12/2023
Valor global: R$ 54.500,00
CNPJ na fonte: 36.162.403/0001-84

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 17 registros09/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 17

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 36.162.403/0001-84. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.