empresa · pessoa jurídica
PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: INEXISTENCIA DE FATO
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/11/1990
- CNPJ
- 36.280.279/0001-51
- Estabelecimento
- Matriz · CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 26/03/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALINE PARENTE PAES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 26/11/1990 |
| HAMILTON BASTOS PAES | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 26/11/1990 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7021000021033 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 09/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 263.270.004,30 |
| 7021000020908 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 09/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 112.840.862,08 |
| 7061000057339 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 09/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 40.670.182,66 |
| 7061000057410 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 09/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.111.147,93 |
| 362965293 | Previdenciária | 24/12/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 256.562,15 | |
| 394726227 | Previdenciária | 05/03/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 186.067,73 | |
| 394726219 | Previdenciária | 05/03/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 54.240,92 | |
| FGRJ201001379 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/05/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 31.794,34 |
| CSRJ201001380 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 07/05/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.180,58 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PINHEIRO PAES TRANSP E REV RETCOMB LTDA
- Processo
- 02022.000241/2001-15
- Data
- 08/01/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- ARMMAZENAMENTO DE PRODUTOS NOCIVOS/INFLAMÁVEIS EM DESACORDO COM LEI.
- Localidade
- CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
- CNPJ na fonte
- 36.280.279/0001-51
- Nome na fonte
- PINHEIRO PAES TRANSP E REV RETCOMB LTDA
- Processo
- 02022.000242/2001-60
- Data
- 05/01/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- FUNCIONAMENTO SEM REGISTRO. (CAT. 10.07)
- Localidade
- CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
- CNPJ na fonte
- 36.280.279/0001-51
- Nome na fonte
- PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDRETDE COMBUSTLTDA
- Processo
- 02009.002614/2000-80
- Data
- 19/10/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- EXERCENDO ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE PETRÓLEO SEM PRÉVIO REGISTRO NO IBAMA.
- Localidade
- SERRA/ES
- CNPJ na fonte
- 36.280.279/0002-32
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.