GATE COMPLIANCE CONSULTORIA E TREINAMENTOS CORPORATIVOS - LTDA

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria providenciaria, com atuação voltada aos regimes próprios de previdência social (RPPS), para elaboração de estudo técnico e jurídico sobre os impactos e adequações decorrentes das emendas constitucionais nº 103/2019 e 136/2025. Atendendo a demanda do Fundo de Previdência Social Municipal de Palminópolis-GO FUNPRESP. Conforme as especificações, quantidades contidas no Termo de Referência.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS PARA AVALIAR A CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DE REPASSES PREVIDENCIÁIOS E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CUSTEIO BASEADO EM CENSO PREVIDENCIÁRIO DO ENTE MUNICIPAL, COM OS REQUESITOS DA PORTARIA Nº 1467/2022, REFERENTE A CONTRATO N°14/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N°

VALOR CONTRATADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO ADMINISTRATIVO, CONFORME O CONTRATO Nº 012/2025 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSULTORIA TECNICA E OPERACIONAL PREVIDENCIARIA, REALIZANDO DIAGNÓSTICO, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO E ATUALIZAÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES NORMATIVAS E OPERACIONAIS REVERENTES A REINTEGRAÇÃO DE HAVERES FINANCEIROS JUNTO AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS, DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO NOVO SISTEMA COMPREV, E DEMAIS ADEQUAÇÕES QUE FOREM NECESSÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IPASG, OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS, SUA EXECUÇÃO E REAVALIAÇÃO DE ATIVO FINANCEIRO DO SISTEMA, BUSCANDO MELHORIA NA SUA SUSTENTABILIDADE E RECEBIMENTO. O § 9º DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA, A TODOS OS TRABALHADORES, NOS DIVERSOS SISTEMAS PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA, ONDE TODOS ESTES SE COMPENSARÃO. HÁ DE CONSIDERAR AINDA QUE AS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DEVEM SER GERIDAS DE FORMA A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO ENTE PÚBLICO DENTRO DE LIMITES PRUDENCIAIS IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF QUE ASSEGUREM O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RAZÃO DE EXISTÊNCIA DO ENTE FEDERATIVO E QUE O GESTOR DEVE ESTAR ATENTO A MEDIDAS VOLTADAS A AUMENTAR O CUSTEIO DO RPPS, VISTO QUE, A LEI Nº. 8766/2009, TRAZ COM UM DOS PILARES PARA O CUSTEIO DO RESPECTIVO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, AS RESTITUIÇÕES A CONTAGEM DE TEMPO, PORÉM COMO DITO, SEM COMPROMETER OS DIREITOS LEGÍTIMOS DE SEUS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS, BEM COMO AS RESPONSABILIDADES DO ente PÚBLICO PERANTE A POPULAÇÃO. SE POR UM LADO NÃO É VERDADE QUE A ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPREV COMPÕE A ÚNICA E EXAUSTIVA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA FISCAL DE NOSSOS RPPSS, POR OUTRO NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE SE TRATA DE UM IMPORTANTE ELEMENTO SUAVIZADOR DO ATUAL DÉFICIT FISCAL ? ISSO SEM NEM MESMO ENTRAR NA SEARA ATUARIAL. QUANTO A SITUAÇÃO DO GOIANDIRAPREV, PODEMOS VER QUE O PROBLEMA E MAIS COMPLEXO E FUNDAMENTAL QUE TENHAMOS UM TRABALHO DE FORMA CONTINUA PARA EFETIVAR A COMPENSAÇÃO

prestação de serviços técnicos especializados para Assessoria e execução de ações relacionadas para implementação e adequação ao programa de certificação Institucional da Instituição IPASI

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER COM DESPESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO RPPS NO PRO-GESTÃO, MANUTENÇÃO DO IPAFC REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO.

prestação de serviços técnicos especializados na modernização da gestão do RPPS objetivando a definição e realização de ações que tenham por objeto a construção de reestruturação administrativa, funcional e financeira.