empresa · pessoa jurídica

MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Restaurantes e similares CHAPADA DOS GUIMARAES / MT

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 1.200.000,00R$ 1,2 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade10/08/1992Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 1.200.000,00
Início de atividade
10/08/1992
CNPJ
37.441.714/0001-45
Estabelecimento
Matriz · CHAPADA DOS GUIMARAES/MT
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal5611201 — Restaurantes e similares
CNAEs secundários (12)
  • 0151201 — Criação de bovinos para corte
  • 0151202 — Criação de bovinos para leite
  • 4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
  • 5510801 — Hotéis
  • 5510802 — Apart-hotéis
  • 5611203 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  • 5611204 — Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
  • 6463800 — Outras sociedades de participação, exceto holdings
  • 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
  • 6822600 — Gestão e administração da propriedade imobiliária
  • 7990200 — Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
  • 9329899 — Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA MORRO DO CHAPEU SN, ZONA RURAL — CHAPADA DOS GUIMARAES/MT 78195000
Telefone(65) 21365226

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JAIR SERRATEL NOGUEIRA Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 10/08/1992
ROSANGELA ALMEIDA SERRATEL NOGUEIRA Pessoa física Sócio 61 a 70 anos 10/08/1992

Outros estabelecimentos 3 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 55
Valor total consolidado R$ 698.864,91
Em cobrança R$ 698.864,9155 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 505.258,52Não previdenciária R$ 193.606,39
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
159962137 Previdenciária 25/09/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 86.637,59
178298654 Previdenciária 03/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 79.698,18
165153865 Previdenciária 03/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 60.460,21
171435192 Previdenciária 03/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 47.601,46
197794661 Previdenciária 27/04/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 44.709,08
146784936 Previdenciária 25/09/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 41.839,54
187503583 Previdenciária 24/02/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 34.602,38
1242400394360 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 15/01/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 31.772,49
1242507745039 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 13/10/2025 Em cobrança R$ 28.808,26
1262501060276 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 13/10/2025 Em cobrança R$ 22.582,53

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 8 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 6438
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.000592/2016-11
Data
15/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CHAPADA DOS GUIMARAES/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 6437
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.000563/2012-26
Data
15/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CHAPADA DOS GUIMARAES/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 407237
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.002709/2003-87
Data
10/06/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 24.396,60
Descrição
Receber e já  ter comercializado (saldo negativo de p tio), sem licen‡a junto ao IBAMA, kconstatado pela fiscaliza‡Æo, conlforme solicita‡Æo do Sulan/Ibama/Mt notifica‡Æo n. 334044-B de 04/04/03, totlalizando 162,644 m3
Localidade
CUIABA/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 237933
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.002494/2001-32
Data
02/05/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 12.625,00
Descrição
Armazenar 126,250 m3 de madeira em toras das essencias: garapa, cumaru, e itauba, sem cobertura de ATPF, nos meses de maio, agosto e setembmro/2000.
Localidade
CUIABA/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 139707
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.007113/2000-21
Data
06/11/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 511.700,00
Descrição
Armazenar aproximadamente 4.867,000M3 de madeiras em toras da essencias Angico,Cajazeira ,Garapeira,Cambara, Ipe,Jatoba,Jequitiba, Angelim, Guananbi,Mandiocao, Garapa e aproximadamente 250M3 de madeira serrada de diversa essencias .
Localidade
CHAPADA DOS GUIMARAES/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 140720
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.007112/2000-86
Data
01/11/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.613,60
Descrição
Transportando madeira serrada 225 pecas de dormente das essencias angelim, 8,004m3 de itauba,4,400m3 garapeira 5,500m3 cumaru 8,232m3, totalizando 26,136m3, sem licenca do Ibama(Trajeto diferente da nota fiscal nº 000145, Brasnorte/Mt.
Localidade
VARZEA GRANDE/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 298345
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.001241/1997-31
Data
11/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.550,00
Descrição
Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
Localidade
CUIABA/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Auto de infração · 298346
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013.001242/1997-01
Data
11/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 15.500,00
Descrição
Pescar com a utilizacao de apetrechos, aparelhos, tecnicas e metodos nao permitidos (pescador profissional).
Localidade
CUIABA/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Termo de embargo · 618282
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013000563201226
Data
15/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 2377/1997 2 Ficam todas as atividades no Loteamento Condomínio Náutico Portal das ~´Aguas por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competentes.
Localidade
Chapada dos Guimarães/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45
Termo de embargo · 618283
Nome na fonte
MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
Processo
02013000592201611
Data
15/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 I 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Resolução 237/1997 2 . Ficam embargadas todas as atividades no Posto Revendedor de Combustiveis por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgaos ambientais competente.
Localidade
Chapada dos Guimarães/MT
CNPJ na fonte
37.441.714/0001-45

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 55 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros17/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 698,9 mil em cobrança Auto Ibama · 8 Embargo Ibama · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 37.441.714/0001-45. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.