empresa · pessoa jurídica

PONTES QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Ativa matriz · situação desde 13/04/2020

Serviços advocatícios SALVADOR / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 20.000,00R$ 20 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade13/04/2020Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: PONTES QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Nome fantasia: PONTES QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 20.000,00
Início de atividade: 13/04/2020
CNPJ: 37.679.899/0001-20
Estabelecimento: Matriz · SALVADOR/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 13/04/2020
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 13/04/2020

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA DOUTOR JOSE PEROBA 325 EDIF ELITE COMERCIAL SALA 801, STIEP — SALVADOR/BA 41770235

Telefone(71) 86405555

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	13/04/2020
LUCIANO BANDEIRA PONTES	Pessoa física	Sócio-Administrador	51 a 60 anos	13/04/2020

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 3 registros Contratos com o poder público PNCP · 03/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 363.000,00.

Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica mensal para a Câmara Municipal, no acompanhamento de processos Licitatórios e Contratos Administrativos, inclusive a execução destes.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória
Contrato: 02/2026
Processo: 02/2026
Assinatura: 20/01/2026
Vigência: 20/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 37.679.899/0001-20

ver no PNCP

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 08/2024 por mais 12 (doze meses), a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, para dar continuidade à Prestação de serviços de consultoria jurídica mensal para o órgão de Controle Interno da Câmara, visando o controle de juridicidade das ações do Controle Interno; bem como o acompanhamento de procedimentos administrativos ou jurídicos no âmbito dos órgãos de Controle Externo (TCM e MP); durante o exercício de 2025, de acordo com as condições descritas no contrato ora aditivado e as condições oferecidas no Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 05/2024, que independente de transcrição integra este instrumento.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória
Contrato: Aditivo 1 Contrato 08/2024
Processo: 18/2024
Assinatura: 24/12/2024
Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 162.000,00
CNPJ na fonte: 37.679.899/0001-20

ver no PNCP

Serviço de Consultoria Jurídica ao órgão de Controle Interno e Consultoria à administração publica nas demandas junto aos órgãos de controle externo (TCM e MP), para Câmara Municipal

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória
Contrato: 08/2024
Processo: 05/2024
Assinatura: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 81.000,00
CNPJ na fonte: 37.679.899/0001-20

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros29/09/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros29/09/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026

PNCPContratos públicos 3 registros03/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 3

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 37.679.899/0001-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.