empresa · pessoa jurídica

RICAMAR MINERACAO LTDA

Ativa Auto Ibama · 13 Embargo Ibama · 4 39.272.828/0005-68 filial · desde 08/01/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade27/03/1996
Capital socialR$ 990.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2022

Atividade econômica CNAE

CNAE principal0810003 — Extração de mármore e beneficiamento associado
CNAEs secundários (1)
  • 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

Endereço e contato

EndereçoESTRADA ALTO GIRONDA S/N KM 3.5, DISTRITO JACIGUA — VARGEM ALTA/ES 29297000
Telefone(28) 21029100

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 43
Valor total consolidado R$ 3.833.688,36
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 10.101,69Previdenciária R$ 1.008.220,51Não previdenciária R$ 2.815.366,16
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7241600910227 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 02/08/2016 Benefício Fiscal R$ 836.363,83
7242101379001 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 21/06/2021 Benefício Fiscal R$ 609.490,02
7241700913430 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 14/06/2017 Benefício Fiscal R$ 378.672,34
165499095 Previdenciária 09/12/2019 Benefício Fiscal R$ 352.539,26
166207985 Previdenciária 27/03/2021 Benefício Fiscal R$ 178.763,32
7221900043699 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/01/2019 Benefício Fiscal R$ 145.908,46
7242304147717 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 19/06/2023 Benefício Fiscal R$ 143.701,12
7261900077355 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 21/01/2019 Benefício Fiscal R$ 132.167,51
7241900020448 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 20/05/2019 Benefício Fiscal R$ 130.138,40
7242102600941 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 23/08/2021 Benefício Fiscal R$ 112.545,15

e mais 33 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 13 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 4 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9132014
Nome na fonte
RICAMAR MINERACAO LTDA
Processo
02009.000547/2018-98
Data
06/03/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.200,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0001-34
Auto de infração · 737807
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606.000282/2012-01
Data
30/07/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
Localidade
ATILIO VIVACQUA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04
Auto de infração · 303334
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606.000192/2011-21
Data
16/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
ATILIO VIVACQUA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04
Auto de infração · 480220
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02009.001654/2008-61
Data
25/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
VARGEM ALTA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0005-68
Auto de infração · 480445
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02009.001535/2007-28
Data
02/08/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
Localidade
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0006-49
Auto de infração · 439561
Nome na fonte
RICAMAR MINERACAO LTDA
Processo
02009.002050/2005-90
Data
08/11/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA ATRAVÉS DA EXTRAÇÃO DE GRANITO EM UMA ÁREA DE 1,3 HA SEM A RESPECTIVA LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Localidade
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0001-34
Auto de infração · 303928
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606.000101/2020-49
Data
04/08/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ATILIO VIVACQUA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04
Auto de infração · 303927
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606.000100/2005-65
Data
03/08/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ATILIO VIVACQUA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04
Auto de infração · 305342
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02009.500100/2003-38
Data
02/05/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
EXTRAIR MINERAL SEM L.O.
Localidade
VARGEM ALTA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0005-68
Auto de infração · 305638
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02009.002802/2002-70
Data
09/07/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
EXTRAIR MINERAL SEM LICENÇA.
Localidade
SAO GABRIEL DA PALHA/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0002-15

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.

Termo de embargo · 583002
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606000192201121
Data
16/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADO SOMENTE A ÁREA DA CONDICIONANDE NUMERO 03, ONDE DEVERÁ SER REPASSADA.
Localidade
Atilio Vivacqua/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04
Termo de embargo · 381758
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02009001535200728
Data
02/08/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
01 COMPRESSOR S/ MANGA, 40 BLOCOS E 4 MARTELETES. ÁREA DE 1,2ha, NA PROPRIEDADE DO Sr. PEDRO RENOQUE, SEM ESTAR EM PODER DO L.O, USANDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO DA BRASIL QUARIAS IMPO. ERP LTDA.
Localidade
Cachoeiro de Itapemirim/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0006-49
Termo de embargo · 378660
Nome na fonte
RICAMAR MINERACAO LTDA
Processo
02009002050200590
Data
08/11/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO POR NÃO HAVER LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Localidade
Vila Pavão/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0001-34
Termo de embargo · 358306
Nome na fonte
RICAMAR MINERAÇÃO LTDA
Processo
02606000100200565
Data
03/08/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,0 HA (HUM HECTARE) PROVENIENTE DE EXTRAÇÃO DE BLOCOS DE GRANITO SEM LICENÇA OPERAÇÃO. 02 (DOIS) BÇOCOS DE GRANITO CINZA.
Localidade
Cachoeiro de Itapemirim/ES
CNPJ na fonte
39.272.828/0003-04

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 39.272.828/0005-68. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
OLAVO DUTRA CARNEIRO PF Sócio-Administrador 21 a 30 anos 11/07/2019

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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