empresa · pessoa jurídica

PORTES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 06/10/2020
Serviços advocatícios CERES / GO

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 10.000,00R$ 10 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade06/10/2020Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
PORTES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social
R$ 10.000,00
Início de atividade
06/10/2020
CNPJ
39.407.492/0001-70
Estabelecimento
Matriz · CERES/GO
Situação cadastral
AtivaDesde 06/10/2020
Regime tributário
Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 06/10/2020

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoPRACA JOAO PEDROSA 211, CENTRO — CERES/GO 76300000
Telefone(62) 92466421

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LETICIA PORTES DA SILVA Pessoa física Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 31 a 40 anos 06/10/2020
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros

Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 308.000,00.

CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, OS ASSUNTOS DE COMPETENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, INCLUINDO: ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA APLICACAO E EXECUCAO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE, EM ESPECIAL AS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICAVEIS AO SETOR EDUCACIONAL; ELABORACAO E ANALISE DE PARECERES JURIDICOS SOBRE QUESTOES RELACIONADAS A GESTAO ADMINISTRATIVA; MONITORAMENTO DA LEGISLACAO EDUCACIONAL E DAS NORMATIVAS APLICAVEIS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM ATUALIZACOES E RECOMENDACOES PARA ADEQUACAO AS NOVAS EXIGENCIAS LEGAIS; RESPOSTAS E DILIGENCIAS JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE INQUERITOS CIVIS, RECOMENDACOES E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; DILIGENCIAS E ASSESSORIA JURIDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, INCLUINDO APOIO NA ELABORACAO DE NORMATIVAS, RESOLUCOES E PARECERES, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE REUNIOES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CERES · EDUCACAO
Contrato
101.2025.2
Processo
2025003819
Assinatura
01/03/2025
Vigência
01/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
39.407.492/0001-70
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS PARA O PODER EXECUTIVO DE MUNDO NOVO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
Contrato
11
Processo
492025
Assinatura
10/01/2025
Vigência
10/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 132.000,00
CNPJ na fonte
39.407.492/0001-70
ver no PNCP
COMPREENDE OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES/GO, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE: ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DO CREAS ? CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FMAS; APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PREVISTA NA LEI Nº 8.742/1993, SEGUNDO A COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES QUE NECESSITEM DE APOIO JURÍDICO. ASSESSORIA AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, COM ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO CONSELHO E SEUS DESDOBRAMENTOS; ASSESSORIA AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. PROFERIR PALESTRAS SOBRE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ELABORAR PARECERES NAS DENÚNCIAS E ORIENTAR QUANTO AO ENCAMINHAMENTO PARA ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS; SUPORTE/APOIO AO CONTENCIOSO JUDICIAL NO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS, AUDIÊNCIAS, ACOMPANHAMENTOS, OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DEFESAS; ORIENTAR E AUXILIAR NOS CASOS DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A CRIANÇA E ADOLESCENTE; ORIENTAR E ACOMPANHAR OS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FAMILIARES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CERES · DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Contrato
90.2024.7
Processo
2024006121
Assinatura
05/04/2024
Vigência
05/04/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 54.000,00
CNPJ na fonte
39.407.492/0001-70
ver no PNCP
CONTRATO N°01/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. 12 PARCELAS NO VALOR DE R$6.000,00 CADA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
IPIRANGA DE GOIAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DE GOIAS
Contrato
01
Processo
1/2024
Assinatura
02/01/2024
Vigência
02/01/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 72.000,00
CNPJ na fonte
39.407.492/0001-70
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 4 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 39.407.492/0001-70. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.