empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
- Nome fantasia
- CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 29/11/1993
- CNPJ
- 39.485.438/0003-04
- Estabelecimento
- Filial · BELFORD ROXO/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7041900005004 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 04/01/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 48.902.668,41 |
| 7042528774356 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 01/10/2025 | Em cobrança | R$ 42.253.315,96 |
| 7041900005195 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 04/01/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 40.116.499,32 |
| 199622086 | Previdenciária | 18/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 32.979.986,94 | |
| 166691887 | Previdenciária | 04/01/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 22.086.395,62 | |
| 7042528774275 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 01/10/2025 | Em cobrança | R$ 20.193.387,76 |
| 160309573 | Previdenciária | 18/05/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.176.918,05 | |
| 7042506248406 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.762.343,60 |
| 7042506753127 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.240.555,48 |
| 7042506248155 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.730.024,05 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
- Processo
- 02022.001025/2004-30
- Data
- 18/03/2004
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE POLUIDORA ( Lançamento de resíduos sólidos ) EM DESACORDO COM LICENCIAMENTO
- Localidade
- BELFORD ROXO/RJ
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
- Processo
- 02022.001027/2004-29
- Data
- 18/03/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE POLUENTE SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL ( LIXÃO )
- Localidade
- BELFORD ROXO/RJ
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
- Processo
- 02022.000603/2002-59
- Data
- 10/01/2002
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
- Localidade
- BELFORD ROXO/RJ
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
- Processo
- 02022000603200259
- Data
- 10/01/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Localidade
- Belford Roxo/RJ
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
4 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 211.207.769,08.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · Prefeitura Municipal de Belford Roxo
- Contrato
- 790/2025
- Processo
- 050
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 04/11/2025 a 03/11/2026
- Valor global
- R$ 52.801.942,27
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · Prefeitura Municipal de Belford Roxo
- Contrato
- 02SEMSEP2025/790/791
- Processo
- 050
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 04/11/2025 a 03/11/2026
- Valor global
- R$ 52.801.942,27
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · Prefeitura Municipal de Belford Roxo
- Contrato
- 02/SEMSEP/2025
- Processo
- 050
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 04/11/2025 a 03/11/2026
- Valor global
- R$ 52.801.942,27
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · Prefeitura Municipal de Belford Roxo
- Contrato
- 790/2025, 791/2025
- Processo
- 050
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 04/11/2025 a 03/11/2026
- Valor global
- R$ 52.801.942,27
- CNPJ na fonte
- 39.485.438/0001-42
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.