empresa · pessoa jurídica
INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN
IDASAN
Ativa
Atividades associativas não especificadas anteriormente SAO PAULO / SP
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade17/01/2020Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores9 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN
- Nome fantasia
- IDASAN
- Natureza jurídica
- Associação Privada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 17/01/2020
- CNPJ
- 39.963.974/0001-06
- Estabelecimento
- Matriz · SAO PAULO/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 17/01/2020
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente
CNAEs secundários (3)
- 6911702 — Atividades auxiliares da justiça
- 7220700 — Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
- 9101500 — Atividades de bibliotecas e arquivos
Endereço e contato
Telefone(11) 88708958
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALICE BERNARDO VORONOFF | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 17/01/2020 |
| ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 19/02/2025 |
| DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 19/02/2025 |
| FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 19/02/2025 |
| GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 17/01/2020 |
| JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 17/01/2020 |
| PABLO ADEMIR DE SOUZA | Pessoa física | Diretor | 21 a 30 anos | 19/02/2025 |
| RAPHAEL DE MATOS CARDOSO | Pessoa física | Presidente | 41 a 50 anos | 17/01/2020 |
| RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 19/02/2025 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 34 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP34 contratos
34 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 140.870,08.
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA COORDENAÇÃO-GERAL DO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL - CENPSA DO IBAMA NO EVENTO IIIº CBDAS 2026 - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, A SER REALIZADO NO CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENÇÕES DO BRASIL (CICB) - BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 20 A 21 DE AGOSTO DE 2026., CONFORME O ANEXO DFD_184/2026 (SEI Nº 27976353)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
- Contrato
- 2026NE000915
- Processo
- 02001.023816/2026-74
- Assinatura
- 27/08/2026
- Vigência
- 27/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 1.500,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação direta do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), responsável pela organização do III Congresso de Direito Administrativo Sancionador.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
- Contrato
- 2026NE00407
- Processo
- 00020-00025449/2026-53
- Assinatura
- 24/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 24/09/2026
- Valor global
- R$ 3.000,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrição de 02 (duas) servidoras da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, no III Congresso de Direito Administrativo Sancionador, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Brasília-DF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO CEARA · CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
- Contrato
- 2026000126
- Assinatura
- 20/08/2026
- Vigência
- 20/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 2.700,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PROCURADORES DO ESTADO VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO: "3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR".
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Contrato
- 2026NE000198
- Processo
- 023.00037828/2026-10
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 9.900,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrições no 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador 20 e 21/8, em Brasília/DF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Contrato
- 00161
- Processo
- 202600005026023
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 17/09/2026
- Valor global
- R$ 14.850,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
CONTRATAÇÃO SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO EVENTO PRESENCIAL 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - III CBDAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
- Contrato
- 2026NE000111
- Processo
- 19995.008090/2026-05
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 3.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
DEPESA COM INSCRICAO DE SERVIDOR. OF 21544
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
- Contrato
- 2026NE001675
- Processo
- 25380.004338/2026-81
- Assinatura
- 13/08/2026
- Vigência
- 13/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 6.500,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP NO III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO (IDASAN), NA MODALIDADE PRESENCIAL, TENDO COMO PARTICIPANTES OS SERVIDORES VIVIANNE YUKA KANEGAE, DIOGO FELIN CANTARELLI, EDUARDO PEÇANHA NUNES, IVAN DA COSTA ARSKY E PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO, ORIUNDOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ANP, COM REALIZAÇÃO PREVISTA NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NO CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENÇÕES DO BRASIL (CICB), EM BRASÍLIA/DF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
- Contrato
- 2026NE000651
- Processo
- 48610.215378/2026-00
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 5.650,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratac?o de 2 (duas) inscric?es para participac?o de servidores da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ? CGE/RJ no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAS), promovido pelo INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Brasilia/DF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
- Contrato
- 2026NE00212
- Processo
- SEI-320001/001951/2026
- Assinatura
- 06/08/2026
- Vigência
- 10/08/2026 a 09/10/2026
- Valor global
- R$ 3.000,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Custeio da participac?o no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAS).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Contrato
- 2026NE00669
- Processo
- SEI-140001/042431/2026
- Assinatura
- 04/08/2026
- Vigência
- 10/08/2026 a 10/10/2026
- Valor global
- R$ 4.200,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Participação no 3º CBDAS – congresso brasileiro de direito administrativo sancionador que será promovido pela IDASAN.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Contrato
- 971
- Processo
- 3246/2026
- Assinatura
- 29/07/2026
- Vigência
- 31/07/2026 a 31/08/2026
- Valor global
- R$ 3.250,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Pagamento da inscrição do servidor BRUNO ALVES APOLINÁRIO para o evento "III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR"., de 20/08/2026, a 21/8/2026. SEI: 0144757-45.2026.8.13.0000
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DIRDEP
- Contrato
- 000009522/2026 UE:1030002 UO:4031
- Processo
- 1031018 000437/2026
- Assinatura
- 23/07/2026
- Vigência
- 23/07/2026 a 23/07/2026
- Valor global
- R$ 1.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (Brasília/DF)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Contrato
- 2026NE00786
- Processo
- 02161/2026
- Assinatura
- 14/07/2026
- Vigência
- 14/07/2026 a 12/09/2026
- Valor global
- R$ 1.100,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
CONTRATACAO DE INSCRICAO PARA A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE TIMON, AMANDA ALMEIDA WAQUIM, PARA PARTICIPAR DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR , QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, EM BRASILIA/DF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
- Contrato
- 0001/PGM
- Processo
- 2409
- Assinatura
- 07/07/2026
- Vigência
- 07/07/2026 a 26/08/2026
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrições no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (CBDAS).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS · PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
- Contrato
- 2026.1451.005.00097
- Processo
- 202500005017912
- Assinatura
- 26/06/2026
- Vigência
- 26/06/2026 a 26/07/2026
- Valor global
- R$ 6.600,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratac?o de 02 vagas no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III? CBDAS), promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
- Contrato
- 2026NE00174
- Processo
- SEI-320001/001523/2026
- Assinatura
- 25/06/2026
- Vigência
- 30/06/2026 a 28/09/2026
- Valor global
- R$ 2.200,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrição do Procurador Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues, matrícula 02/10605 e da servidora Carla Ribeiro Tulli Rieboldt, matrícula 4557, no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), na modalidade presencial, a ser realizado no período de 20/08/2026 a 21/08/2026, em Brasília (DF).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Contrato
- 709
- Processo
- 301290-1/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 20/08/2026 a 21/08/2026
- Valor global
- R$ 2.200,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
INSCRIÇÃO DE 3 SERVIDORES DA PGBCB NO IIIº CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA
- Contrato
- 2026NE004076
- Processo
- 307333
- Assinatura
- 01/06/2026
- Vigência
- 20/08/2026 a 19/08/2027
- Valor global
- R$ 3.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Custeio do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Contrato
- 2025NE00994
- Processo
- SEI-140001/042017/2025
- Assinatura
- 22/08/2025
- Vigência
- 26/08/2025 a 28/08/2025
- Valor global
- R$ 16.200,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art.74, III, f da Lei nº14.133/2021, de inscrição e aquisição de ingressos, em favor de servidores desta Autarquia, para a participação no congresso realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo de Direito Sancionador (IDASAN), para realização do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, tendo como eixo temático o direito administrativo sancionador 5.0: Novas Tecnologias e garantias fundamentais. O evento ocorrerá nos dias 21 a 22 de agosto de 2025, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, na Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro, São Paulo – SP.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ
- Contrato
- 2025NE01394
- Processo
- SEI-150016/141778/2025
- Assinatura
- 20/08/2025
- Vigência
- 20/08/2025 a 19/09/2025
- Valor global
- R$ 4.500,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação da participação de 3 (três) servidoras no “II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador”.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
- Contrato
- 2025NE000115
- Processo
- 1.03.000.000513/2025-10
- Assinatura
- 18/08/2025
- Vigência
- 18/08/2025 a 16/11/2025
- Valor global
- R$ 3.900,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação das inscrições que se prentende realizar, quais sejam: a participação dos servisores Rodrigo Gonzalez Cruz de Mamari e Luiza Rodrigues Pellegrin no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador CBDAS a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, em São Paulo – SP, em que o Procurador Dr. Marcus Vinicius Cardoso Barbosa participará no Painel 07: Sociedade da Informação, Inteligência Artificial e DAS: alvorada de agentes autônomos de IA e culpabilidade, no dia 22/08/2025, tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ
- Contrato
- 2025NE00481
- Processo
- SEI-480002/006646/2025
- Assinatura
- 14/08/2025
- Vigência
- 22/08/2025 a 24/08/2025
- Valor global
- R$ 3.000,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação de vaga em evento externo denominado II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ...
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Contrato
- 2025NE01013
- Processo
- 05376/2025-2
- Assinatura
- 06/08/2025
- Vigência
- 06/08/2025 a 05/10/2025
- Valor global
- R$ 1.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO "II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR".
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Contrato
- 2025NE000109
- Processo
- 023.00029077/2025-79
- Assinatura
- 01/08/2025
- Vigência
- 01/08/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 7.020,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CONTRATAÇÃO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES E SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
- Contrato
- 2025NE407887
- Processo
- 154.00007152/2025-64
- Assinatura
- 29/07/2025
- Vigência
- 29/07/2025 a 29/07/2025
- Valor global
- R$ 7.800,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrição de servidor no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), a ser realizado no período de 21 a 22 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo (SP).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Contrato
- 540
- Processo
- 301993-3/2025
- Assinatura
- 28/07/2025
- Vigência
- 21/08/2025 a 22/08/2025
- Valor global
- R$ 1.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação de vagas para participação no II Congresso Brasileiro de
Direito Administrativo Sancionador que será realizado na modalidade
presencial, entre os dias 21 e 22 de agosto de 2025, na cidade de São
Paulo/SP, organizado e ministrado pelo Instituto de Direito
Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) - CNPJ
39.963.974/0001-06.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro
- Contrato
- 2025NE00246
- Processo
- SEI-390004/000240/2025
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 21/07/2025 a 19/09/2025
- Valor global
- R$ 11.700,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação de 01 (uma) inscrição na modalidade presencial, para que servidor, lotado na PGM, possa participar do curso “2º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador”, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, na modalidade presencial em São Paulo/SP.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
- Contrato
- 2025NE000060
- Processo
- 1100.65140.2025
- Assinatura
- 17/07/2025
- Vigência
- 17/07/2025 a 17/01/2026
- Valor global
- R$ 1.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrição do servidor Carlos Vinicius de Lima Santana, matrícula nº 02/4953, lotado na Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD, para participar do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador - CBDAS, com carga horária de 16 horas/aula, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 21 a 22/08/2025, na cidade de São Paulo - SP.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Contrato
- 491
- Processo
- 301992-9/2025
- Assinatura
- 17/07/2025
- Vigência
- 21/08/2025 a 22/08/2025
- Valor global
- R$ 1.300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), para a inscrição no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador - CBDAS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DIRET. ADMINISTRACAO
- Contrato
- 000000301
- Processo
- 1021007 000121/2025
- Assinatura
- 30/06/2025
- Vigência
- 30/06/2025 a 30/06/2025
- Valor global
- R$ 2.200,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Custeio de participação no 1º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Contrato
- 2024NE00992
- Processo
- SEI-140001/062959/2024
- Assinatura
- 09/10/2024
- Vigência
- 23/12/2024 a 25/12/2024
- Valor global
- R$ 2.100,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrições de 9 (nove) vagas no Iº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro de 2024.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro
- Contrato
- 2024NE00302
- Processo
- SEI-100003/000881/2024
- Assinatura
- 18/09/2024
- Vigência
- 23/09/2024 a 25/09/2024
- Valor global
- R$ 1.900,08
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Contratação da IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador para inscrição no I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador CBDAS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DIRET. ADMINISTRACAO
- Contrato
- 000000299
- Processo
- 1021007 000126/2024
- Assinatura
- 11/09/2024
- Vigência
- 11/09/2024 a 11/09/2024
- Valor global
- R$ 300,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Inscrições dos servidores CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA, matrícula 02/4953 e MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA, matrícula 02/4970, para participarem do 1º Congresso de Direito Administrativo Sancionador (CBDAS) promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), em correalização com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a ser realizado nos dias 19 e 20/09/2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Contrato
- 598
- Processo
- 301874-9/2024
- Assinatura
- 05/09/2024
- Vigência
- 19/09/2024 a 18/10/2024
- Valor global
- R$ 500,00
- CNPJ na fonte
- 39.963.974/0001-06
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos
34 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 39.963.974/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.