empresa · pessoa jurídica

NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 14 40.070.313/0001-30 matriz · desde 30/10/2020

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteMicroempresa (ME)

Início de atividade30/10/2020

Capital socialR$ 50.000,00

Simples Nacional — Optante desde 30/10/2020

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoESTRADA DA MAIOBA 4001, MAIOBA — PACO DO LUMIAR/MA 65130000

Telefone(98) 92062719

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP14 contratos

14 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.023.800,00.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM CONTROLE EXTERNO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, COMPREENDENDO ORIENTACAO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TECNICO JURIDICO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO E DEMAIS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, INCLUINDO PRESTACAO DE CONTAS, FISCALIZACOES, ELABORACAO DE DEFESAS, RECURSOS, PARECERES JURIDICOS E ASSESSORAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARENCIA PUBLICA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Contrato: 20260246
Processo: 06.2026 - INEX
Assinatura: 08/07/2026
Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2027
Valor global: R$ 156.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxílio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; Procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de Ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos Órgãos da Administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO · Municipio de Santa Quiteria do Maranhão - MA
Contrato: 202605260002
Processo: 014/2026
Assinatura: 26/05/2026
Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2027
Valor global: R$ 90.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Tuntum/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE TUNTUM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA
Contrato: 16
Processo: 20
Assinatura: 24/04/2026
Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA,

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA · MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA/ MA
Contrato: 2026056
Processo: 0016/2026
Assinatura: 25/02/2026
Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas de gestão pública, direito administrativo, acompanhamento e controle jurídico da prestação de contas públicas junto ao TCE e TCU, para atendimento da Câmara Municipal de Barra do Corda/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Barra do Corda
Contrato: 001
Processo: 2026001/2026
Assinatura: 20/01/2026
Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027
Valor global: R$ 98.400,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Contrato: 010
Processo: 013/2025
Assinatura: 22/07/2025
Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026
Valor global: R$ 216.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, COM EXPERTISE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
Contrato: 2025008/2025
Processo: 202509/2025
Assinatura: 05/05/2025
Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de assessoria e consultoria jurídica, nas áreas de gestão pública, direito administrativo, acompanhamento e controle jurídico da prestação de contas públicas junto ao TCE e TCU, de interesse do Município de Anajatuba/MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ANAJATUBA · Secretaria Municipal de Administração
Contrato: 2204.001
Processo: 2025.03.12.0045/2025
Assinatura: 22/04/2025
Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026
Valor global: R$ 221.400,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação direta por inexigibilidade de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em Controle Externo, de apoio à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento c Finanças de Pinheiro/MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PINHEIRO · Unidade Única
Contrato: 201008
Processo: 029/2025
Assinatura: 28/01/2025
Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PINHEIRO · Unidade Única
Contrato: 202008
Processo: 029/2025
Assinatura: 28/01/2025
Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026
Valor global: R$ 66.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PINHEIRO · Secretaria Municipal de Educação
Contrato: 203008
Processo: 029/2025
Assinatura: 28/01/2025
Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO · Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA
Contrato: 20250901601
Processo: 019/2025
Assinatura: 16/01/2025
Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026
Valor global: R$ 192.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bernardo/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Bernardo - MA
Contrato: 20250110002
Processo: 0022025
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO – MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM · MMA-INSTITUTO PREV. SERV. MUN. BOM JARDIM
Contrato: 3211/2024
Processo: 032/2024
Assinatura: 08/11/2024
Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 40.070.313/0001-30

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 40.070.313/0001-30. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO NETO	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	41 a 50 anos	30/10/2020

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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