empresa · pessoa jurídica

SA, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Ativa PNCP · 7 40.339.820/0001-27 matriz · desde 11/01/2021

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteMicroempresa (ME)

Início de atividade11/01/2021

Capital socialR$ 200.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoQUADRA SHS QUADRA 6 CONJUNTO A BLOCO A 6 SALA 602 PARTE B, ASA SUL — BRASILIA/DF 70316102

Telefone(61) 30398665

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 18.300.002,41.

Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Contrato: INEX284
Processo: 5.268/2025
Assinatura: 13/01/2026
Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Contratação direta da empresa SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SNH), visando à prestação de assessoria técnica especializada em recuperação de créditos tributários de titularidade do Município de Sirinhaém - PE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SIRINHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM
Contrato: 141
Processo: 096
Assinatura: 09/10/2025
Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026
Valor global: R$ 2,40
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Contratação de Sociedade de Advogados integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, quais sejam: 1. Recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; 2. Produção de superveniências ativas administrativas do CFEM.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PIATA · Prefeitura Municipal de Piatã
Contrato: 0554/2025
Processo: 075/2025
Assinatura: 09/10/2025
Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026
Valor global: R$ 1.600.000,00
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Referente ao Contrato nO 228-23/2025, que tem como objeto a PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS NO SUPORTE TECNICO-JURIDICO A RECUPERACAO DE CREDITOS RECATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), NAO APROPRIADOS PELO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA/BA, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS â€“ SEFIN, conforme Inexibilidade de Licitacao nO 096/2025 e Processo Administrativo nO 84.377/2025

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Contrato: 000228
Processo: 084377/2025
Assinatura: 27/08/2025
Vigência: 27/08/2025 a 27/08/2026
Valor global: R$ 16.400.000,00
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Contratação de serviços prestação de serviços especializados na propositura de medidas judiciais e ou administrativas cabíveis, a fim de garantir ao Município de Cataguases/MG, o incremento da arrecadação mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a identificação e qualificação da existência de créditos decorrentes do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de recolhimentos indevidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além da existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos (passíveis de revisão) - incluindo procedimentos adequados para a quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, cálculos, levantamentos, laudos técnicos, bem como seus reflexos legais em atendimento à Secretaria de Fazenda

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Contrato: 068
Processo: 137/2025
Assinatura: 08/08/2025
Vigência: 08/08/2025 a 07/08/2026
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ativos ocultos municipais, quais sejam: Incremento de futuros repasses; descontos acima do teto; retenção indevida de FPM; redução e recuperação dos desembolsos do PASEP; recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; redução dos parcelamentos superdimensionados e recuperação de ativos ocultos do INSS; e produção de superveniências ativas administrativas do CFEM, deste município de Ibiassucê – BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IBIASSUCE · SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Contrato: 219
Assinatura: 09/07/2025
Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026
Valor global: R$ 200.000,00
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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1.1 Constitui objeto do presente contrato a prestacao de servicos especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabiveis com vistas a garantir ao Municipio, o Incremento de futuros repasses; descontos acima do teto; retencao indevida de FPM; Reducao e recuperacao dos desembolsos do PASEP; Reducao dos parcelamentos superdimensionados e recuperacao de ativos ocultos do INSS; Producao de superveniencias ativas administrativas do CFEM

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Contrato: 253
Processo: 0180
Assinatura: 28/04/2025
Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026
Valor global: R$ 100.000,00
CNPJ na fonte: 40.339.820/0001-27

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 40.339.820/0001-27. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO	PF	Sócio com Capital	51 a 60 anos	11/01/2021
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES	PF	Sócio com Capital	51 a 60 anos	11/01/2021
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES	PF	Sócio com Capital	41 a 50 anos	11/01/2021
SIDNEY SA DAS NEVES	PF	Sócio-Administrador	51 a 60 anos	11/01/2021
SOFIA MATOS NEVES	PF	Sócio com Capital	21 a 30 anos	16/05/2025

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