L.A ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIARIA E CONTABIL LTDA

1 Certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, com validade de 12 meses contados da emissão11 Certificado digital e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, destinado aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do RPPS, com validade de 12 meses contados individualmente da emissão

Certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Aparecida D’Oeste, com validade de 12 meses contados da emissãoCertificado digital e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, destinado aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do RPPS, com validade de 12 meses contados individualmente da emissão

Contratação de Empresa para prestação de serviços de Apoio Administrativo nos envios demonstrativos (CADPREV) à Secretaria da Previdência Social, exceto DRAA; Elaboração de Memorial Cálculo de Benefícios do Instituto de Previdência Municipal pelo período de 12 meses

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP)

4. DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS4.1 Até a posse do Contador a empresa contratada deverar efetuar a Concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços de execução orçamentária e contábil, nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação, que permita: a) - Emissão dos livros contábeis: diário e razão, consoante normas do Conselho Federal de Contabilidade; b) - Registrar a execução orçamentária, por meio de emissão, liquidação e pagamento de empenhos de despesa; c) - Elaboração de demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais; d) - Elaboração de balanços e balancetes para atendimento de exigências legais e requisitos gerenciais; e) - Registro de lançamentos contábeis, incluindo receitas e despesas; f) - Prestação de Informações das obrigações pertinentes a Contabilidade Aplicada ao Setor Publico ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;4.2 Após a posse do Contador a empresa contratada devera:a) Orientar na Concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços de execução orçamentária e contábil, nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação, que permita;b) Orientar na Emissão dos livros contábeis: diário e razão, consoante normas do Conselho Federal de Contabilidade;c) Acompanhar o Registro da execução orçamentária, por meio de emissão, liquidação e pagamento de empenhos de despesa;d) Orientar na Elaboração de demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais;e) Acompanhar na Elaboração de balanços e balancetes para atendimento de exigências legais e requisitos gerenciais;f) Orientar no Registro de lançamentos contábeis, incluindo receitas e despesas;g) Orientar a Prestação de Informações das obrigações pertinentes a Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;h) Acompanhar mensalmente à Autarquia as formalidades legais exigidas pela legislação e pela técnica de contabilidade pública e previdenciária, através de visitas “in loco”. i) Apresentação mensal à Autarquia de relatório circunstanciado das principais atividades: receitas, despesas, gastos com Despesas administrativa. j) Assessoria, acompanhamento e elaboração da Proposta Orçamentária do RPPS de forma compatível com o Plano Plurianual e a lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. k) Acompanhamento de defesa contábil dos interesses do RPPS nos tramites das prestações de contas perante o egrégio Tribunal de Contas até o término do contrato. l) Adequação às normas federais no que tange à gestão contábil, patrimonial e financeira da Autarquia Municipal.m) Responder às consultas formuladas pelo RPPS enviando-as por e-mail, fax ou outros meios. n) Acompanhamento e orientação ao órgão de controle interno e externo.o) E outras atividades correlatas ao objeto do presente termo de referência.

4. DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS4.1 Orientar quanto a situação de regularidade do RPPS perante a Secretaria da Previdência Social no que tange o Certificado de Regularidade Previdenciária. 4.2 Orientar a Diretoria Executiva quanto aos documentos necessários para preenchimento do Demonstrativo Previdenciário, Comprovante de Repasse e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR; 4.3 Elaborar o preenchimento do Demonstrativo Previdenciário, Comprovante de Repasse e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR ao final de cada bimestre, até a data exigida por norma da Secretaria da Previdência Social;4.4 Elaborar Termos de Acordos de Parcelamentos firmados;4.5 Auxiliar na elaboração dos processos de benefício do RPPS, bem como na elaboração de cálculos de proventos e pensões em suporte ao Procurador Autárquico do IPREMISA;4.6 Auxiliar na elaboração de documentos para a emissão de Certidão de tempo de Contribuição conformes as legislações vigentes;4.7 Auxiliar no atendimento as auditorias diretas e indiretas realizadas pela Secretaria da Previdência Social incluindo a orientação de justificativas que se façam necessárias e apresentação de eventuais documentos que sejam solicitados;4.8 Orientar quanto às despesas administrativas, na observância dos limites, da utilização dos recursos destinados a manutenção do RPPS e emitir relatório bimestral para acompanhamento das despesas;4.9 Orientar quanto a parcelamentos previdenciários que se façam necessários bem como acompanhar os pagamentos das parcelas mensais, atualizações das parcelas e eventuais cálculos de juros e correções;