ESTER GARCEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATO 153/2026, 2.1 - PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2018 E DEZEMBRO DE 2024, REVISÃO DOCUMENTAL, CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, RETIFICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES – DIPR, CORREÇÃO DE DADOS DAS UNIDADES GESTORAS CADASTRADAS NO SISTEMA FEDERAL, ASSESSORAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, ATENDIMENTO DE AUDITORIAS PREVIDENCIÁRIAS PENDENTES E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO VOLTADO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS, OS SERVIÇOS INCLUEM: 1) BUSCA, LEVANTAMENTO, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL, INCLUSIVE MEDIANTE DILIGÊNCIAS PRESENCIAIS E ATUAÇÃO IN LOCO, VISANDO SUBSIDIAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO; 2) REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA PARA SANEAMENTO DE DÚVIDAS, OBTENÇÃO DE ORIENTAÇÕES E RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS OU CONFLITOS EVENTUALMENTE IDENTIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE LEVANTAMENTO DE DADOS, BEM COMO PARA ATENDIMENTO DAS AUDITORIAS; 3) ANÁLISE E FECHAMENTO DE TODOS OS DADOS E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDOPREV, INCLUINDO DISCRIMINAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024; 4) DISCRIMINAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS GASTOS COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024; 5) LEVANTAMENTO DE TODO O DÉBITO NÃO REGULARIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS PARA COM O FUNDOPREV, DISCRIMINANDO OS DÉBITOS RELATIVOS AO PODER EXECUTIVO, FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CÂMARA MUNICIPAL; 6) RETIFICAÇÃO E REENVIO DE TODOS OS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES – DIPR ONDE CONSTAM INCONFORMIDADES DE INFORMAÇÕES, DE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024, COM A INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE CADA ÓRGÃO DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA; 7) IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RESPOSTA À AUDITORIA DIRETA SEI Nº 4/2020/AUDITORIA/COAUD/CGAUC/SRPPS/SPREV-ME; 8) REALIZAÇÃO DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DA NAF Nº 7/2024/AUDIT/CGAUC/DRPSP/SRPC – MPS ORIUNDA DA AUDITORIA DIRETA SEI Nº 17124/2023/MTP; 9) FORMALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO ENTE COM SEU RPPS, NOS TERMOS DA EC Nº 136/2025, JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 10) OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS.

IMPORTANCIA QUE SE EMEPNHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DESTINADO A MANUTENCAO DO RPPS, CONFORME COMPROVANTE.

Contrato administrativo de prestação de execução dos serviços de consultoria jurídico administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Buritinópolis GO, ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Inexigibilidade de Licitação visando a execução dos serviços técnicos de assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Sítio d'Abadia, para os meses de janeiro a dezembro de 2026, na consultoria jurídico administrativa em todas as áreas da administração pública municipal. Contrato nº 001/2026 - Protocolo Eletrônico nº 217/2026

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social, para os meses de janeiro a dezembro de 2026, com exceção dos serviços do COMPREV e serviços de ações judiciais em que conste a Prefeitura Municipal de Sítio d’Abadia e seus órgãos, autarquias e fundações integrantes como outra parte. CONTRATO Nº 002/2026 - PROTOCOLO Nº 219/2026.

Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que entre si fazem a prefeitura municipal de Buritinópolis de goiás e ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (RH) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TÉCNICO DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO.

CONTRATO N°132/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM RAZÃO DA MATÉRIA FAZ-SE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N. 66/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4087/2025, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 - PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA Á ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO, PARA DAR SUPORTE À GESTÃO DO RPPS, CONFORME EXIGÊNCIAS EMANADAS PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPS/MPS E TRIBUNAL DE CONTAS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM GO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA Á ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO, PARA DAR SUPORTE À GESTÃO DO RPPS, CONFORME EXIGÊNCIAS EMANADAS PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPS/MPS E TRIBUNAL DE CONTAS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM GO.

IMPORTANCIA QUE SE EMEPNHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DESTINADO A MANUTENCAO DO RPPS, CONFORME COMPROVANTE.

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TÉCNICO DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTERIO PUBLICO E MINSITAERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.

Prestar Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica e Administrativa ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Simolândia, para os meses de janeiro a dezembro de 2025, com exceção dos serviços de ações judiciais, em especial as que constem como outra parte o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Simolândia - GO.

Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Damianópolis-GO, serviços estes no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o TCM-GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mambaí – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social.

Contratação de Assessoria Jurídica Especializada para execução dos serviços de consultoria jurídico-administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Mambaí, para o os meses de janeiro a dezembro de 2025, com exceção dos serviços de ações judiciais em especial as que constem como outra parte o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Mambaí – GO.

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA.

Contrato administrativo de prestação de execução dos serviços de consultoria jurídico administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Buritinópolis GO.

Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PODER EXECUTIVO

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO DE ASSESSORIA JURIDICA, DESTINADO A MANUTENCAO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO D’ABADIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA A ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS; EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO; CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA; ASSESSORIA JURÍDICA NA DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA EM AÇÕES DAS ÁREAS DO DIREITO, CORRELATAS ÀS ATIVIDADES MUNICIPAIS NO CONTENCIOSO JUDICIAL E RECURSOS QUE TRAMITAM EM 2° E 3° GRAUS DE JURISDIÇÃO, BEM COMO DEFESAS REFERENTES A PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE COMO OUTRA PARTE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA.

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO D’ABADIA – GO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO SIPREV, COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO D’ABADIA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO D’ABADIA – GO, CONFORME CONTRATO N°01/2024

Contrato de prestação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Simolândia – GO, para os meses de janeiro a dezembro de 2024, com exceção dos serviços do SIPREV, COMPREV e serviços de ações judiciais em que conste a Prefeitura Municipal de Simolândia e seus órgãos, autarquias e fundações integrantes

CONTRATO DE PRESTAÇÃO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA, PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS, EM ESPECIAL AS QUE CONSTEM COMO OUTRA PARTE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA

SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA