empresa · pessoa jurídica

DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 10 42.346.308/0001-33 matriz · desde 22/01/2021

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteDemais

Início de atividade22/01/2021

Capital socialR$ 50.000,00

Simples Nacional — Optante desde 01/01/2022

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA AGENOR DE FREITAS 81, CENTRO — SERRINHA/BA 48700000

Telefone(71) 93044628

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.090.000,00.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município, conforme cronograma previamente estabelecido na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 100/2026.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú
Contrato: CT-175-2026
Processo: 100-2026
Assinatura: 02/09/2026
Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027
Valor global: R$ 170.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio economico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Contrato: 590
Processo: 020-2026
Assinatura: 06/05/2026
Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027
Valor global: R$ 380.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Contrato: 2-179
Processo: 2IL-034-2026
Assinatura: 11/03/2026
Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027
Valor global: R$ 400.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios municipais, com a finalidade de identificar, revisar e contestar eventuais cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SOBRADINHO · Prefeitura Municipal de Sobradinho
Contrato: 035
Processo: 005/2026
Assinatura: 27/02/2026
Vigência: 27/02/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 1.100.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Contrato: 006
Processo: 1322/2026
Assinatura: 28/01/2026
Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027
Valor global: R$ 880.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Contrato: 023
Processo: 013
Assinatura: 26/01/2026
Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027
Valor global: R$ 540.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica no patrocínio de medidas administrativas e/ou judiciais junto à concessionaria de serviços de energia elétrica, ANEEL e demais órgãos regulamentadores com o escopo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças de tarifas aplicadas pela concessionária de Energia Elétrica, e por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos do Município de Caetité/BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Contrato: 155
Processo: 137/2025
Assinatura: 10/07/2025
Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026
Valor global: R$ 360.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

prestação de serviços de assessoria técnica e de consultoria especializada de natureza jurídica, na busca de medidas administrativas com o objetivo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e, por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do Município de Ubaíra-Ba

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
Contrato: SMA 045/2025
Processo: SMA 040/2025
Assinatura: 18/02/2025
Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026
Valor global: R$ 50.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, no patrocínio de medidas administrativas com o escopo de corrigir irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos do município de Cícero Dantas/BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
Contrato: 021
Processo: 025/2025
Assinatura: 03/02/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global: R$ 90.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, no patrocínio de medidas administrativas com o escopo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e, por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do município de Ibiassucê/BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IBIASSUCE · SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Contrato: 073
Assinatura: 28/01/2025
Vigência: 28/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 42.346.308/0001-33

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 42.346.308/0001-33. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
DANIELE SILVA FILGUEIRAS	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	31 a 40 anos	22/01/2021

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…