empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

“PCRJ SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL”

Ativa dívida ativa · R$ 1,1 mi em cobrança PNCP · 12 Auto Ibama · 4 42.498.733/0003-00 filial · desde 18/11/1986

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade18/11/1986
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8425600 — Defesa Civil

Endereço e contato

EndereçoRUA VISCONDE DE SANTA ISABEL 0032 EDIF: DE 03 PAV.;, VILA ISABEL — RIO DE JANEIRO/RJ 20560120
Telefone(21) 22588475 · (21) 89091121

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 40
Valor total consolidado R$ 280.967.650,92
Em cobrança R$ 1.082.032,571 inscrições
Corresponsável R$ 13.438.633,3634 de terceiros
FGTS R$ 54.373.409,06Previdenciária R$ 142.736.276,23Não previdenciária R$ 83.857.965,63
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7041500240340 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária 10/12/2015 Garantia · ajuizada R$ 56.882.469,91
FGRJ201903285 FGTS Contribuições FGTS 13/11/2019 Garantia · ajuizada R$ 47.380.903,99
355372843 Previdenciária 31/08/2006 Garantia · ajuizada R$ 43.534.541,04
351087516 Previdenciária 04/04/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 20.163.078,43
354638211 Previdenciária 04/04/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 17.366.902,87
372281036 Previdenciária 26/07/2015 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 14.407.883,77
355372240 Previdenciária 01/09/2006 Garantia · ajuizada R$ 14.026.415,03
351087508 Previdenciária 04/04/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 13.962.593,40
7041500241746 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 16/12/2015 Garantia · ajuizada R$ 12.546.375,37
7051100455606 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 14/09/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 4.260.609,04

e mais 30 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9096430
Nome na fonte
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Processo
02022.000027/2016-45
Data
14/01/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
Auto de infração · 9071398
Nome na fonte
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Processo
02022.000914/2015-32
Data
07/10/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
Auto de infração · 9056329
Nome na fonte
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Processo
02001.005130/2014-68
Data
29/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 63.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
Auto de infração · 352304
Nome na fonte
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Processo
02022.004411/2003-01
Data
07/05/2003
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
OBRAS / SERVIÇOS SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL ( Favela Bairro )
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 87.409,94.

Trata o presente administrativo da despesa de IPTU referente à locação de imóvel localiza à Rua São Bento nº 08, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Governo
Contrato
2026001413
Processo
SEI-420001/001889/2026
Assinatura
23/03/2026
Vigência
29/04/2026 a 29/04/2027
Valor global
R$ 54.482,33
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE LIXO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2026NE400033
Processo
00000.000000/2026-13
Assinatura
04/02/2026
Vigência
04/02/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 1.448,94
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DOS IPTUS DO ERERIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · SECRETARIA DE RECEPCAO E APOIO _ RJ
Contrato
2026NE000003
Processo
09003200008202666
Assinatura
27/01/2026
Vigência
27/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 3.900,00
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
INEX. 22/2025 PROC 18/2025 ND339092 - 47 PGTO EXERC ANT. TAXA DE COLETA DE LIXO - DARM RIO - REF. PAULA RAMOS 90 EXEC.2020/2021
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400030
Processo
18/2025
Assinatura
26/02/2025
Vigência
26/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.615,57
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
INEX. 23/2025 PROC19/2025 ND339092 47 PGTO DE EXERC ANT TAXA DE COLETA DE LIXO - DARM RIO - N165 2020 2021
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400031
Processo
19/2025
Assinatura
26/02/2025
Vigência
26/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.616,04
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DOS IPTUS DO ERERIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · SECRETARIA DE RECEPCAO E APOIO _ RJ
Contrato
2025NE000001
Processo
09003200011202507
Assinatura
05/02/2025
Vigência
05/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 3.473,55
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO - COMP. 2025 - DESP. OD 001/2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO OSORIO · FUNDACAO OSORIO
Contrato
2025NE400010
Processo
00000.000009/2025-00
Assinatura
23/01/2025
Vigência
30/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.081,34
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
Pagamento da taxa de lixo do exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Contrato
2024NE00919
Processo
SEI-310003/000775/2024
Assinatura
30/12/2024
Vigência
30/12/2024 a 30/12/2025
Valor global
R$ 12.875,52
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
IPTU 2023. TAXA DE COLETA DE LIXO. ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECA E MUSEU HISTÓRICO E DIPLOMÁTICO. INSCRIÇÕES 8.000.119-1, 1.868.405-0 E 1.868.404-3.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · SECRETARIA DE RECEPCAO E APOIO _ RJ
Contrato
2023NE000001
Processo
09003000019202300
Assinatura
06/02/2023
Vigência
06/02/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 3.166,65
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DA ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NR 3/2023 - UG 160317 2023NC001246, DE 10 JAN 23 - UGR 160073
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA/RJ
Contrato
2023NE000007
Processo
64502.000319/2023-61
Assinatura
23/01/2023
Vigência
23/01/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 250,00
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DA ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2022 - ESIE 2022NC007319, DE 28ABR22 - UGR 160073
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA/RJ
Contrato
2022NE000142
Processo
64502.002903/2022-71
Assinatura
05/05/2022
Vigência
05/05/2022 a 31/12/2022
Valor global
R$ 250,00
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP
PAGAMENTO DE IPTU EM FAVOR DA ESIE. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2022 - ESIE 2022NC007319, DE 28ABR22 - UGR 160073
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA/RJ
Contrato
2022NE000138
Processo
64502.002903/2022-71
Assinatura
03/05/2022
Vigência
03/05/2022 a 31/12/2022
Valor global
R$ 250,00
CNPJ na fonte
42.498.733/0001-48
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 42.498.733/0003-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 3 filiais