empresa · pessoa jurídica

CATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Ativa PNCP · 10 42.933.680/0001-46 matriz · desde 28/06/2021

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade28/06/2021

Capital socialR$ 10.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR 4599 SALA 01, BOA VIAGEM — RECIFE/PE 51021020

Telefone(81) 98614168 · (81) 99799740

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 21/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.989.286,65.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ESFERAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAS EM INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA-AL.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA · PREF MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
Contrato: 54
Processo: 18/2023
Assinatura: 27/02/2026
Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao levantamento de dados, à realização de auditoria, à identificação precisa de valores indevidamente pagos e/ou potencialmente sonegados pelos contribuintes, a fim de proceder à recuperação de créditos tributários lançados no exercício vigente, ou com origem retroativa, inclusive aqueles decorrentes e correlatos às atividades exercidas no âmbito da produção de energia elétrica nos mais diversos setores, dentre os quais cita-se o setor hidrelétrico, eólico, termoelétrico e solar, a serem apurados mediante processo de fiscalização, in loco, junto ao setor tributário municipal

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato: 12
Processo: 12/2026
Assinatura: 21/01/2026
Vigência: 21/01/2026 a 23/02/2026
Valor global: R$ 0,20
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS A PROPOSITURA E/OU ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, REFERENTE AOS VALORES INDEVIDAMENTE ARRECADADOS PELA UNIÃO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS, POR AQUELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Contrato: 1712.49.2025
Processo: PC.25.12A4D-0001
Assinatura: 19/12/2025
Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026
Valor global: R$ 1.352.160,39
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADA À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, REFERENTE AOS VALORES INDEVIDAMENTE ARRECADADOS PELA UNIÃO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS, POR AQUELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CANINDÉ-CE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CANINDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
Contrato: 02.001/2025-01
Processo: 02.001/2025
Assinatura: 17/12/2025
Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026
Valor global: R$ 2.603.016,05
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO QUIXADÁ/CE, REFERENTE AOS VALORES INDEVIDAMENTE ARRECADADOS PELA UNIÃO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS, PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXADA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Contrato: 202512150002
Processo: 03.001/2025-INEX
Assinatura: 15/12/2025
Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026
Valor global: R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em particular a propositura e acompanhamento de medidas administrativas e/ou judiciais em face da União Federal, a fim de promover a recuperação de receita, em favor do Município, referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos Municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela prestação de bens ou serviços em favor do Municipio de Propriá/SE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PROPRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
Contrato: 068
Processo: 068/2025
Assinatura: 09/12/2025
Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao levantamento de dados, à realização de auditoria, à identificação precisa de valores indevidamente pagos e/ou potencialmente sonegados pelos contribuintes, a fim de proceder à recuperação de créditos tributários lançados no exercício vigente, ou com origem retroativa, inclusive aqueles decorrentes e correla

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Contrato: 00212
Processo: 00084/2025
Assinatura: 18/07/2025
Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026
Valor global: R$ 34.008,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Contratação de serviço de assessoria jurídica, em particular para a propositura e/ou acompanhamento de medidas administrativas e ou judiciais visando à recuperação de receita referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos Municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
Contrato: 61
Processo: 901/2025
Assinatura: 05/06/2025
Vigência: 06/06/2025 a 05/06/2026
Valor global: R$ 100,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Contratação de empresa para assessoria jurídica, em particular para a propositura e/ou acompanhamento de medidas administrativas e/ou judiciais visando à recuperação de receita referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos Municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas oujurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MURIBECA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
Contrato: 16
Processo: 16/2025
Assinatura: 23/01/2025
Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026
Valor global: R$ 1,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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prestar Serviços Advocatícios para que patrocine a defesa de causas judiciais ou administrativas em direito do petróleo e civil, recuperação dos valores relacionadas a repasses de Royalties pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP, por meio de processos administrativos e/ou ações judiciais visando o recebimento de valores pertinentes aos Royalties de Petróleo e Gás Natural devidos pela ANP, com a recuperação do passivo não repassado nos últimos 05 (cinco) anos, além de possíveis reparações por danos ambientais, repasse em desacordo com os preços efetivamente praticados no mercado, bem como atualização dos valores devidos pelo repasse dos royalties de forma intempestiva e os acréscimos legais

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DE PERNAMBUCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO
Contrato: 173
Processo: 101
Assinatura: 31/10/2023
Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024
Valor global: R$ 1,00
CNPJ na fonte: 42.933.680/0001-46

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 42.933.680/0001-46. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JOSE AUGUSTO OBICE COSTA ESTRELA DUARTE	PF	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	28/06/2021
RAFAEL SANTOS CATAO	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	28/06/2021

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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