empresa · pessoa jurídica

EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA

“EMDEF”

Ativa PNCP · 15 Auto Ibama · 1 44.450.237/0002-20 filial · desde 25/02/2001

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaEmpresa Pública
PorteDemais
Início de atividade14/11/1975
Capital socialR$ 3.000.569,05

Atividade econômica CNAE

CNAE principal0810009 — Extração de basalto e beneficiamento associado
CNAEs secundários (1)
  • 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA SAO FRANCISCO S N, NÃO INFORMADO — RESTINGA/SP 14430000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 2
Valor total consolidado R$ 1.594.889,40
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 1.594.889,40
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8061912182518 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 13/05/2019 Suspenso por decisão judicial R$ 1.297.912,89
8071904030965 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 13/05/2019 Suspenso por decisão judicial R$ 296.976,51

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9084981
Nome na fonte
EMDEF EMPRESA MUNICIPAL PO DESENV DE FRANCA
Processo
02027.000216/2016-78
Data
12/02/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FRANCA/SP
CNPJ na fonte
44.450.237/0002-20

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 21/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP15 contratos

15 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 21.332.845,89.

EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO EM RUAS, AVENIDAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
0363
Processo
00135
Assinatura
01/09/2025
Vigência
01/09/2025 a 30/11/2025
Valor global
R$ 1.599.434,04
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES, REPAROS, PINTURA E PAISAGISMO, NAS PRAÇAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BARÃO DA FRANCA, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE FRANCA/SP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
318
Processo
125
Assinatura
06/08/2025
Vigência
06/08/2025 a 05/11/2025
Valor global
R$ 1.287.636,98
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS TIPO A E B, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº973/2022 CONTRAN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
282
Processo
102
Assinatura
10/07/2025
Vigência
10/07/2025 a 09/07/2026
Valor global
R$ 453.461,04
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
Contratação de serviços de execução de abertura de via e pavimentação asfáltica da Rua Ginez Garcia Garcia (Antiga Rua 113)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
247
Processo
89
Assinatura
11/06/2025
Vigência
11/06/2025 a 24/09/2025
Valor global
R$ 796.604,70
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CARREGAMENTO DE PNEUS DESCARTADOS NO ECOPNEUS DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
235
Processo
78
Assinatura
06/06/2025
Vigência
06/06/2025 a 05/06/2026
Valor global
R$ 362.721,96
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
REMENDO ASFÁLTICO COM SUBSTITUIÇÃO DA BASE EM RUAS, AVENIDAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
184
Processo
48
Assinatura
17/04/2025
Vigência
17/04/2025 a 16/02/2026
Valor global
R$ 1.210.121,16
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTES (CEPEL) NO JARDIM CALIFORNIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
006
Processo
04
Assinatura
13/01/2025
Vigência
13/01/2025 a 14/05/2025
Valor global
R$ 696.322,03
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE REMENDO ASFÁLTICO NAS RUAS, AVENIDAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
390
Processo
171
Assinatura
17/12/2024
Vigência
17/12/2024 a 16/06/2025
Valor global
R$ 6.572.268,00
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº738/2018 NAS AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE FRANCA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
328
Processo
126
Assinatura
02/10/2024
Vigência
02/10/2024 a 01/03/2025
Valor global
R$ 149.199,56
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. (ESPESSURA 5 CM)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
281
Processo
110
Assinatura
12/09/2024
Vigência
12/09/2024 a 11/01/2025
Valor global
R$ 140.561,10
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA TIPO “A” E TIPO “B”.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
0203
Processo
076
Assinatura
01/07/2024
Vigência
01/07/2024 a 30/06/2025
Valor global
R$ 330.068,88
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA HEITOR VILLA LOBOS, NO BAIRRO RECREIO CAMPO BELO, PARA INTERLIGAÇÃO COM O BAIRRO PARQUE DOM PEDRO I
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
0144
Processo
060
Assinatura
20/05/2024
Vigência
20/05/2024 a 19/09/2024
Valor global
R$ 904.665,06
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA FRANKLIN FARIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
0145
Processo
061
Assinatura
20/05/2024
Vigência
20/05/2024 a 19/08/2024
Valor global
R$ 419.691,38
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
REALIZAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO EM RUAS, AVENIDAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
103
Processo
43
Assinatura
06/05/2024
Vigência
06/05/2024 a 05/10/2024
Valor global
R$ 5.305.290,00
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP
fornecimento de pedras e grades de boca de lobo
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Contrato
099
Processo
030
Assinatura
29/04/2024
Vigência
29/04/2024 a 28/04/2025
Valor global
R$ 1.104.800,00
CNPJ na fonte
44.450.237/0001-40
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 44.450.237/0002-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
HUGO CESAR CHEREGUINI FILHO PF Diretor 41 a 50 anos 01/08/2025

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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