empresa · pessoa jurídica
AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Capital social
- R$ 1.638.221.294,26
- Início de atividade
- 29/10/1991
- CNPJ
- 44.837.524/0003-79
- Estabelecimento
- Filial · LAGUNA/SC
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 11/03/2020
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALEX SANDRO DE AVILA | Pessoa física | Administrador | 31 a 40 anos | 31/07/2024 |
| ANDERSON POMINI | Pessoa física | Presidente | 41 a 50 anos | 18/05/2023 |
| CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA | Pessoa física | Administrador | 51 a 60 anos | 10/10/2023 |
| CASSANDRA MARONI NUNES | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 03/08/2023 |
| EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 04/07/2024 |
| ERICK MOURA DE MEDEIROS | Pessoa física | Administrador | 51 a 60 anos | 03/06/2026 |
| GUSTAVO SALVADOR PEREIRA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 02/01/2024 |
| JULIO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 02/02/2024 |
| LUCIANA FUSCHINI NAVE | Pessoa física | Administrador | 51 a 60 anos | 05/03/2026 |
| ORLANDO DE ALMEIDA RAZOES JUNIOR | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 02/01/2024 |
| SIDNEY ANTONIO VERDE | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 19/01/2021 |
| THIAGO BENITO ROBLES | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 04/05/2022 |
| VITOR CAMARGO DE ROSIS | Pessoa física | Administrador | 31 a 40 anos | 13/05/2025 |
Outros estabelecimentos 8 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02027.008304/2026-90
- Data
- 18/08/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02001.024158/2026-38
- Data
- 08/07/2026
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Santos/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02001.003218/2026-89
- Data
- 28/01/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 101.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02001.020281/2025-07
- Data
- 20/06/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02027.008090/2024-90
- Data
- 07/11/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02548.001141/2023-92
- Data
- 17/08/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.505.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02027.000236/2022-97
- Data
- 11/01/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02001.003551/2020-01
- Data
- 10/02/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 775.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02001.003552/2020-47
- Data
- 10/02/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS SA
- Processo
- 02027.001379/2019-11
- Data
- 18/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.010.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.
- Processo
- 02027000845201011
- Data
- 07/07/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICA EMBARGADA/INTERDITADA TODA A ATIVIDADE ECONÔMICA DA AUTUADA.
- Localidade
- Santos/SP
- CNPJ na fonte
- 44.837.524/0001-07
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.