empresa · pessoa jurídica
DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
DECASA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- DECASA
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 52.883.667,63
- Início de atividade
- 05/11/1980
- CNPJ
- 44.917.284/0001-50
- Estabelecimento
- Matriz · MARABA PAULISTA/SP
- Situação cadastral
- InaptaDesde 27/12/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1931400 — Fabricação de álcool
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| DURVAL GUIMARAES FILHO | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 07/05/2004 |
| EDUARDO AUTO MONTEIRO GUIMARAES | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 28/12/2012 |
Outros estabelecimentos 1 filial
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Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGSP201202390 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/08/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.640.909,70 |
| FGSP201500429 | FGTS | Contribuições FGTS | 10/02/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.773.714,68 |
| 403411564 | Previdenciária | 06/09/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.702.742,53 | |
| 142812765 | Previdenciária | 09/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.390.338,04 | |
| 142792438 | Previdenciária | 24/01/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.328.877,22 | |
| 142810339 | Previdenciária | 06/09/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.305.711,68 | |
| 142816353 | Previdenciária | 18/03/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.223.190,60 | |
| 8021302932263 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 08/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.848.685,51 |
| 405850182 | Previdenciária | 09/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.665.944,39 | |
| 8021601788830 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 15/06/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.508.286,98 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.