empresa · pessoa jurídica
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ativa
Serviços advocatícios BRASILIA / DF
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 400.000,00R$ 400 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade29/09/2025Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Unipessoal de Advocacia
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Unipessoal de Advocacia
- Capital social
- R$ 400.000,00
- Início de atividade
- 29/09/2025
- CNPJ
- 45.656.426/0002-17
- Estabelecimento
- Filial · BRASILIA/DF
- Situação cadastral
- AtivaDesde 29/09/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(92) 91823604
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CAMILA RODRIGUES DA SILVA | Pessoa física | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 31 a 40 anos | 15/03/2022 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 46 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP46 contratos
46 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 112.021.874,10.
contratacao direta por inexigibilidade de sociedade de advocacia especializada para a prestacao de servicos advocaticios especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados a analise, revisao e eventual recuperacao de receitas decorrentes dos repasses constitucionais do Fundo de Parti-cipacao dos Municipios - FPM, compreendendo a apuracao de eventuais diferencas e a adocao e acompanhamento das medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis, inclusive o patrocinio da de-manda, em favor do Municipio de Pedreiras/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDREIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
- Contrato
- 20260227/2026
- Processo
- 011-2026
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 2.476.967,88
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0002-17
Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e profissionais destinados à recuperação e revisão de receitas públicas decorrentes de repasses
constitucionais obrigatórios, incluindo a análise dos valores repassados, a identificação de eventuais diferenças e inconsistências e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a
recuperação dos valores devidos ao Município, relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 040901-1
- Processo
- 260801/2026
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 04/09/2027
- Valor global
- R$ 1.178.275,66
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0002-17
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARATUBA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Contrato
- 2026.08.24.01
- Processo
- DFD Nº 015/2026
- Assinatura
- 24/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 24/08/2028
- Valor global
- R$ 2.797.324,35
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · SECRETARAI MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO PATRIMONIO E FINANÇAS
- Contrato
- 063
- Processo
- 031/2026
- Assinatura
- 05/08/2026
- Vigência
- 05/08/2026 a 05/08/2028
- Valor global
- R$ 3.009.669,96
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para
prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos
repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM,
visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba,
conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
- Contrato
- 086
- Processo
- 164/2026
- Assinatura
- 31/07/2026
- Vigência
- 31/07/2026 a 31/07/2027
- Valor global
- R$ 1.430.586,62
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do Município de Grajaú/MA, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, visando à recuperação das perdas financeiras decorrentes de eventual enquadramento incorreto do coeficiente utilizado para os repasses constitucionais.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAJAU · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA
- Contrato
- 290701
- Processo
- 4.666/2026
- Assinatura
- 29/07/2026
- Vigência
- 29/07/2026 a 29/07/2027
- Valor global
- R$ 2.356.551,30
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE REDENCAO · SECRETARIA DE FINANCAS
- Contrato
- 008/2026-001
- Processo
- PC.26.06.01.E64-01
- Assinatura
- 22/07/2026
- Vigência
- 22/07/2026 a 21/07/2028
- Valor global
- R$ 2.797.324,35
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Assessoria Jurídica Para Recuperação Ou Incremento De Receitas Do Fundeb/Vaat
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BERURI · Prefeitura Municipal de Beruri/ AM
- Contrato
- 19
- Processo
- 00010707.2026.0010 - SEMED
- Assinatura
- 20/07/2026
- Vigência
- 20/07/2026 a 20/07/2027
- Valor global
- R$ 348.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas relacionadas ao financiamento da educação, especialmente FUNDEB, VAAT e demais mecanismos de financiamento educacional, mediante orientação preventiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos, notas técnicas, suporte especializado à Administração Municipal, bem como consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal, com atuação prioritariamente relacionada às matérias correlatas ao objeto desta contratação, sem prejuízo da atuação em outras questões jurídicas que se mostrem necessárias, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Contrato
- 081
- Processo
- 207/2026
- Assinatura
- 13/07/2026
- Vigência
- 13/07/2026 a 13/07/2027
- Valor global
- R$ 1.800.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA A TITULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS FPM VISANDO PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARCARENA · Prefeitura Municipal de Barcarena
- Contrato
- 310
- Processo
- 6038
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/06/2028
- Valor global
- R$ 30.536.047,06
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTECIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA · MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
- Contrato
- 33
- Processo
- 46
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 10/06/2027
- Valor global
- R$ 1.000.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à revisão, auditoria, levantamento, apuração, recuperação e incremento de receitas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, mediante atuação administrativa e/ou judicial, quando necessária, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Contrato
- 071
- Processo
- 185/2026
- Assinatura
- 03/06/2026
- Vigência
- 03/06/2026 a 03/06/2027
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos
e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de repasses constitucionais
compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando
propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste projeto básico.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA
- Contrato
- 26-0527-002 – PMA
- Processo
- 1205003/2026/CGL/ATM
- Assinatura
- 27/05/2026
- Vigência
- 27/05/2026 a 27/05/2028
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO AJUIZAMENTO E CONDUCAO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIAO FEDERAL E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), VISANDO AO REENQUADRAMENTO DO COEFICIENTE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO/MG NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS (FPM), PASSANDO DO INDICE ATUAL DE 1,8 PARA O COEFICIENTE 2,2
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Contrato
- 40
- Processo
- 105/2026
- Assinatura
- 20/04/2026
- Vigência
- 20/04/2026 a 20/04/2028
- Valor global
- R$ 2.689.013,86
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ACRÉSCIMOS LEGAIS DO MUNICÍPIO RELATIVOS AOS REPASSES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - FPM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURURUPU · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 100
- Processo
- 049/2026
- Assinatura
- 11/03/2026
- Vigência
- 17/03/2026 a 17/03/2027
- Valor global
- R$ 2.356.551,29
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, a serem prestados por sociedade de advocacia de notória especialização, destinados à análise, revisão e correção do coeficiente de participação do Município de Oliveira no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como à propositura, condução e acompanhamento de ação judicial voltada à recuperação de valores repassados a menor pela União, decorrentes de possíveis inconsistências nos dados censitários utilizados pelo IBGE, mediante solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal da Fazenda
- Contrato
- 120
- Processo
- 20/2026
- Assinatura
- 10/03/2026
- Vigência
- 10/03/2026 a 10/03/2028
- Valor global
- R$ 2.623.426,62
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município de Itapipoca.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPIPOCA · SECRETARIA DE FINANCAS
- Contrato
- 202601260001
- Processo
- 0001920251211000180
- Assinatura
- 26/01/2026
- Vigência
- 26/01/2026 a 26/01/2027
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO CONTRA A UNIÃO/IBGE A FIM DE REPARAR E RECEBER RECURSOS DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM AOS MUNICÍPIOS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANAPURUS · Prefeitura Municipal de Anapurus
- Contrato
- 001
- Processo
- 15011400/2026
- Assinatura
- 19/01/2026
- Vigência
- 19/01/2026 a 19/01/2027
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratacao de pessoa fisica ou juridica especializada para prestacao de servicos continuados tecnicos e profissionais na recuperacao e revisao de receita publica a titulo dos repasses constitucionais compulsorios dos recursos do Fundo de Participacao dos Municipios FPM visando propositura de acao judicial.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARUAMA · MUNICIPIO DE ARARUAMA
- Contrato
- 127
- Processo
- 20591
- Assinatura
- 13/11/2025
- Vigência
- 13/11/2025 a 13/11/2026
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
contratação de uma pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais para a recuperação e revisão da receita pública, especificamente relacionada aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
- Contrato
- 375
- Processo
- 3.166/2025
- Assinatura
- 04/11/2025
- Vigência
- 04/11/2025 a 04/11/2027
- Valor global
- R$ 2.222.144,29
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
prestação de serviços especializados na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, visando a proposição de ação judicial, objetivando o enquadramento no coeficiente populacional correto e recuperação dos valores devidos de fundo de participação dos municípios – FPM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSARIO · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
- Contrato
- 140649
- Processo
- 180/2025
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 03/11/2025 a 03/11/2026
- Valor global
- R$ 4.504.101,95
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARAIOSES · Prefeitura Municipal de Araioses - MA
- Contrato
- 20251020001
- Processo
- 033
- Assinatura
- 20/10/2025
- Vigência
- 20/10/2025 a 20/10/2027
- Valor global
- R$ 2.252.050,98
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO · Municipio de Santa Quiteria do Maranhão - MA
- Contrato
- 20251013001
- Processo
- 022/2025
- Assinatura
- 15/10/2025
- Vigência
- 15/10/2025 a 15/10/2027
- Valor global
- R$ 2.252.050,98
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
O presente contrato tem por objeto a contratação de sociedade de advogados de notória
especialização, para a prestação de serviços advocatícios técnicos e singulares, consistentes na
propositura, acompanhamento e execução de ação judicial destinada à revisão do coeficiente de
distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, atribuído ao Município de Maracaçumé/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACACUME · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 026
- Processo
- 046/2025
- Assinatura
- 09/10/2025
- Vigência
- 09/10/2025 a 09/10/2030
- Valor global
- R$ 2.222.144,29
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM REVISÃO PARA REENQUANDRAMENTO DO ÍNDICE PAGO A TÍTULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS – FPM.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
- Contrato
- 134
- Processo
- 134/2025
- Assinatura
- 01/10/2025
- Vigência
- 01/10/2025 a 01/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Prefeitura Municipal de Nova Soure
- Contrato
- 174
- Processo
- 221
- Assinatura
- 29/09/2025
- Vigência
- 29/09/2025 a 29/09/2026
- Valor global
- R$ 2.695.556,31
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município de Itajá/RN.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Contrato
- 86
- Processo
- 410100256
- Assinatura
- 26/09/2025
- Vigência
- 26/09/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 509.066,17
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) AO MUNICÍPIO CONTRATANTE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
- Contrato
- 107
- Processo
- 179/2025
- Assinatura
- 24/09/2025
- Vigência
- 24/09/2025 a 24/09/2026
- Valor global
- R$ 2.731.040,21
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE RECUPERAR VALORES QUE NÃO FORAM CORRIGIDOS CONFORME A POPULAÇÃO LOCAL, ALTERANDO O COEFICIENTE DE FPM DO MUNICÍPIO E O RECEBIMENTO CORRETO DOS VALORES.
INEXIGIBILIDADE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
- Contrato
- 122
- Processo
- 129/2025
- Assinatura
- 23/09/2025
- Vigência
- 23/09/2025 a 22/09/2027
- Valor global
- R$ 1.294.671,72
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do Município de São Tomé/RN, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), posto que os referidos repasses não estão sendo efetuados de acordo com a correta densidade populacional
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO TOME · Prefeitura
- Contrato
- 169
- Processo
- 40721568
- Assinatura
- 11/09/2025
- Vigência
- 11/09/2025 a 11/09/2026
- Valor global
- R$ 2.534.835,96
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTENCIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SORRISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT
- Contrato
- 114
- Processo
- 114/2025
- Assinatura
- 18/07/2025
- Vigência
- 18/07/2025 a 17/07/2027
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS NECESSARIOS AO AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL EM BENEFICIO AO MUNICIPIO, OBJETIVANDO A RECUPERACAO DE VALORES DEVIDOS A TITULO DE FMP (FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACHADO · ADMINISTRACAO FINANCEIRA
- Contrato
- 99
- Processo
- 111/2025
- Assinatura
- 17/07/2025
- Vigência
- 17/07/2025 a 17/07/2027
- Valor global
- R$ 1.000.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
- Contrato
- 20250503
- Processo
- 03060001/25
- Assinatura
- 30/06/2025
- Vigência
- 30/06/2025 a 30/06/2027
- Valor global
- R$ 2.578.918,42
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, ESPECIALIZADA, TECNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA, A TITULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BASICO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANUARIA · MUNICIPIO DE JANUARIA
- Contrato
- 401/2025-06-25
- Processo
- 74
- Assinatura
- 25/06/2025
- Vigência
- 25/06/2025 a 25/06/2027
- Valor global
- R$ 2.516.167,16
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício deste Município, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 0606002
- Processo
- 2025.05.26.0022
- Assinatura
- 06/06/2025
- Vigência
- 06/06/2025 a 06/06/2026
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando propositura de ação judicial para o Município de Jatobá/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JATOBA · Prefeitura Municipal de Jatobá-MA
- Contrato
- 042
- Processo
- 010
- Assinatura
- 16/05/2025
- Vigência
- 16/05/2025 a 16/05/2026
- Valor global
- R$ 1.800.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão da receita pública, a título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do fundo de participação dos municípios – FPM, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SABARA · SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA
- Contrato
- 0000000053
- Processo
- 000026112025
- Assinatura
- 14/05/2025
- Vigência
- 14/05/2025 a 14/05/2026
- Valor global
- R$ 8.460.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de serviços advocatícios especializados para promover ação judicial visando ao reenquadramento do índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em benefício do Município de São João do Paraíso/MA, tendo em vista que os repasses estão sendo realizados com base em dados populacionais incorretos, em desacordo com a densidade populacional real, conforme critérios legais estabelecidos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
- Contrato
- 82
- Processo
- 73/2025
- Assinatura
- 30/04/2025
- Vigência
- 30/04/2025 a 30/04/2027
- Valor global
- R$ 2.157.775,04
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
[LICITANET] - Contratação de Serviços Advocatícios para Reenquadramento do Coeficiente do FPM – Município de Tuntum/MA, consubstanciado nos termos do Art. 74, inc. V do mesmo diploma.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUNTUM · MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA
- Contrato
- 100/2025
- Processo
- 082025
- Assinatura
- 14/04/2025
- Vigência
- 14/04/2025 a 14/04/2026
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de empresa prestadora de serviços na área jurídica, de natureza singular, especializada em ações judiciais no âmbito do Direito Público, para atuação na esfera judicial contenciosa, para propor ação judicial de recuperação de receitas em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em favor da Prefeitura Municipal de Paulo Ramos/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
- Contrato
- 01130301-Aditivo n° 001
- Processo
- 011303/2024
- Assinatura
- 08/04/2025
- Vigência
- 08/04/2025 a 08/04/2026
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
[LICITANET] - [LICITANET] - contratação direta via processo de inexigibilidade de licitação, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de repasses constitucionais compulsórios dos recursos do fundo de participação dos municípios - FPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças-SEMFIN
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MANACAPURU · MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM
- Contrato
- 133611
- Processo
- 0013130320250004
- Assinatura
- 25/03/2025
- Vigência
- 25/03/2025 a 25/03/2026
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARINTINS · MUNICIPIO DE PARINTINS
- Contrato
- CT020
- Processo
- 047/2025
- Assinatura
- 21/02/2025
- Vigência
- 21/02/2025 a 26/01/2030
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA A TITULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS FPM PARA O MUNICIPIO DE LEME SP.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
- Contrato
- 364
- Processo
- 408
- Assinatura
- 19/09/2024
- Vigência
- 19/09/2024 a 19/09/2025
- Valor global
- R$ 5.000.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
CONTRATACAO DOS SERVICOS DE RECUPERACAO DE RECEITA DE ROYALTIES DE PETROLEO E GAS NATURAL PARA O MUNICIPIO DE LEME SP.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
- Contrato
- 365
- Processo
- 409
- Assinatura
- 19/09/2024
- Vigência
- 19/09/2024 a 19/09/2025
- Valor global
- R$ 6.091.568,25
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atendendo assim as necessidades do Município de Pio XII/MA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 2024320
- Processo
- 0000000332/2024
- Assinatura
- 20/06/2024
- Vigência
- 20/06/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 1.800.000,00
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Contratação de empresa prestadora de serviços na área jurídica, de natureza singular, especializada em ações judiciais no âmbito do Direito Público, para atuação na esfera judicial contenciosa, para propor ação judicial de recuperação de receitas em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em favor da Prefeitura Municipal de Paulo Ramos/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
- Contrato
- 01130301
- Processo
- 011303/2024
- Assinatura
- 09/04/2024
- Vigência
- 09/04/2024 a 09/04/2025
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 45.656.426/0001-36
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos
46 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 45.656.426/0002-17. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.