empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE BIRIGUI

“PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI”

Ativa PNCP · 6 BNDES · 1 Auto Ibama · 1 46.151.718/0001-80 matriz · desde 10/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade23/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA ANHANGUERA 1155, JARDIM MORUMBI — BIRIGUI/SP 16200067
Telefone(18) 36436000 · (18) 36436012

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 120184
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Processo
02027.021170/2003-14
Data
05/09/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.000,00
Descrição
DESTRUIR PALNTAS DE ORNAMENTAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS: PÇA JAMES MELLOR (4 ARVORES), PÇA XAVIER SOARES (4 ARVORES), PÇA DOUTOR GAMA (5 ARVORES), AV. SAO FRANCISCO - CANTEIRO CENTRAL (1 ARVORE)
Localidade
BIRIGUI/SP
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 14.066,80.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. PAGAMENTO DE TARIFAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Contrato
2026NE000176
Processo
020.00016744/2025-38
Assinatura
07/05/2026
Vigência
07/05/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 3.675,00
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP
Pagamento de contas de água e esgoto - MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Contrato
2025NE00006
Processo
006.00016676/2025-12
Assinatura
06/02/2025
Vigência
06/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.400,04
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA A AGÊNCIA DE PESQUISA DO IBGE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, POR PRAZO INDETERMINADO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO
Contrato
00008
Processo
03635.001573/2024-68
Assinatura
21/01/2025
Vigência
21/01/2025 a 21/01/2030
Valor global
R$ 1.310,00
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP
SERVIÇOS ESSENCIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2º BPAMB. MUNICÍPIO DE BIRIGUI. EXERCÍCIO 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Contrato
2025NE000063
Processo
020.00001505/2025-83
Assinatura
01/01/2025
Vigência
01/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 3.500,00
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE AGUA ENCANADA E SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO SANITARIO, PARA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BIRIGUI/SP
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
Contrato
00097
Processo
35014.254000/2023-58
Assinatura
24/10/2024
Vigência
01/12/2024 a 01/12/2029
Valor global
R$ 3.540,00
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP
Pagamento de contas de água e esgotamento sanitário junto ao Município de Birigui, inscrito no CNPJ sob o nº 46.151.718/0001-80, para atender a demanda de Unidade de Atendimento localizada no município de Birigui, vinculada a esta Coordenadoria.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Contrato
2024NE00822
Processo
006.00053047/2024-92
Assinatura
29/04/2024
Vigência
29/04/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 641,76
CNPJ na fonte
46.151.718/0001-80
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 46.151.718/0001-80. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 11 contrato não automático
Valor contratado R$ 1.697.400,00
Valor desembolsado R$ 1.697.400,00
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
2268721
Contratação
17/04/2003
Local
BIRIGUI · SP
Valor contratado
R$ 1.697.400,00
Valor desembolsado
R$ 1.697.400,00
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
46.151.718/0001-80
CNPJ vinculado
46.151.718/0001-80
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outros estabelecimentos 3 filiais