empresa · pessoa jurídica
PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
PEIXE VIVO RESTAURANTE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Nome fantasia
- PEIXE VIVO RESTAURANTE
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 294.000,00
- Início de atividade
- 28/06/1981
- CNPJ
- 46.177.044/0001-92
- Estabelecimento
- Matriz · ICEM/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 25/03/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| LUCIANA RIBEIRO BRAGA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 03/10/2024 |
| MANOEL DA COSTA BRAGA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 31/01/2007 |
| MANOEL RIBEIRO BRAGA JUNIOR | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 03/10/2024 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8042110151509 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 05/04/2021 | Benefício Fiscal | R$ 630.299,02 |
| 8042476489937 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 22/07/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 419.435,41 |
| 8142301214986 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 11/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 249.981,02 |
| 8042143785710 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 30/08/2021 | Benefício Fiscal | R$ 40.093,08 |
| 8042130781915 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 12/07/2021 | Benefício Fiscal | R$ 15.087,56 |
| 8022613215251 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 3.504,30 |
| 166892203 | Previdenciária | 19/12/2020 | Benefício Fiscal | R$ 3.379,38 | |
| 8062619093637 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 3.153,86 |
| 144010810 | Previdenciária | 23/04/2018 | Benefício Fiscal | R$ 1.361,89 | |
| 155570196 | Previdenciária | 26/10/2019 | Benefício Fiscal | R$ 1.131,41 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.010622/2023-78
- Data
- 19/07/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.004908/2020-71
- Data
- 17/06/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- Peixe Vivo Restaurante Ltda
- Data
- 16/06/2020
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- São José do Rio Preto/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.105407/2017-14
- Data
- 06/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.002074/2013-31
- Data
- 12/06/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.000360/2010-19
- Data
- 23/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.000355/2010-14
- Data
- 23/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.000356/2010-51
- Data
- 23/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.400,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.000218/2010-71
- Data
- 27/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Processo
- 02027.000443/2009-74
- Data
- 17/02/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Deixar de apresentar declaração de estoque.
- Localidade
- ICEM/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA
- Data
- 06/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.405 · Outros
- Descrição
- Lei Federal 9605/98, art. 70 1°, 72 II e VII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º II e VII, e 48. Lei 12651/12, art. 4º, inc I, alínea 'c'.
- Localidade
- Icém/SP
- CNPJ na fonte
- 46.177.044/0001-92
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.