empresa · pessoa jurídica
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA HABITACAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- ESTADO DE SAO PAULO
- Nome fantasia
- SECRETARIA DA HABITACAO
- Natureza jurídica
- Estado ou Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 24/09/1987
- CNPJ
- 46.379.400/0004-01
- Estabelecimento
- Filial · SAO PAULO/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 14/12/1988
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 353738271 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 42.380.449,24 | |
| 353738255 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal | R$ 42.257.746,49 | |
| 8061702175159 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 26/09/2017 | Garantia · ajuizada | R$ 20.204.933,50 |
| 353738620 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 16.144.932,98 | |
| 353738263 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal | R$ 15.885.900,27 | |
| 352756950 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 11.638.113,69 | |
| 352756942 | Previdenciária | 27/01/2006 | Benefício Fiscal | R$ 10.024.134,17 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
6 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 188.356,72.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.021/2026/CV
- Processo
- 2025/00145758
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 29/03/2031
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.044/2026/CV
- Processo
- 2026/00030843
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 29/03/2031
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.160/2025/CV
- Processo
- 2020/00036423
- Assinatura
- 09/12/2025
- Vigência
- 09/12/2025 a 08/12/2028
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP
- Contrato
- 153010025
- Processo
- 153/2025
- Assinatura
- 13/11/2025
- Vigência
- 13/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 188.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- Contrato
- 2024.000011.49101.02
- Processo
- 2024-2TX2R
- Assinatura
- 08/05/2024
- Vigência
- 08/05/2024 a 07/05/2025
- Valor global
- R$ 356,72
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.050/2025/CV
- Processo
- 2019/00000658
- Assinatura
- 14/12/2023
- Vigência
- 14/12/2023 a 13/12/2028
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 46.379.400/0001-50
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.