empresa · pessoa jurídica
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE S JOSE D R PRETO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
- Nome fantasia
- ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE S JOSE D R PRETO
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/04/1980
- CNPJ
- 46.384.400/0010-30
- Estabelecimento
- Filial · SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/07/1998
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 178 filiais ver todas
e mais 166 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- IAC CENTRO APTA CITRUS SYLVIO MOREIRA
- Processo
- 02285.100413/2017-26
- Data
- 18/10/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0145-22
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
- Processo
- 02001.007271/2010-91
- Data
- 25/08/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0083-95
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 25 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
25 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.198.348,30.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 001
- Processo
- 007.00002087/2023-67
- Assinatura
- 20/07/2026
- Vigência
- 20/07/2026 a 19/07/2027
- Valor global
- R$ 67.068,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0025-16
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITARARE · SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
- Contrato
- 9823-0/2026
- Processo
- 2505/2026
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/06/2027
- Valor global
- R$ 30.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 2026NE00182
- Processo
- 007.00036309/2023-45
- Assinatura
- 01/04/2026
- Vigência
- 03/04/2026 a 02/04/2027
- Valor global
- R$ 776.600,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE ALTO · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
- Contrato
- 18935
- Processo
- 000275/25
- Assinatura
- 15/12/2025
- Vigência
- 15/12/2025 a 15/12/2025
- Valor global
- R$ 8.880,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0104-54
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins
- Contrato
- 163
- Processo
- 252
- Assinatura
- 01/12/2025
- Vigência
- 01/12/2025 a 30/11/2026
- Valor global
- R$ 30.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0094-48
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- Contrato
- 00027
- Processo
- 21181.000568/2025-86
- Assinatura
- 05/11/2025
- Vigência
- 05/11/2025 a 05/11/2027
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0016-25
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- CDA nº 006
- Processo
- 007.00004636/2023-38
- Assinatura
- 23/10/2025
- Vigência
- 23/10/2025 a 22/10/2026
- Valor global
- R$ 311.472,90
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- CDA nº 003
- Processo
- 007.00000275/2023-51
- Assinatura
- 26/05/2025
- Vigência
- 27/05/2025 a 26/05/2026
- Valor global
- R$ 423.340,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Contrato
- 7390
- Processo
- 10974/2025
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 28/04/2025
- Valor global
- R$ 100,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0016-25
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Contrato
- 6760
- Processo
- 10892/2025
- Assinatura
- 15/04/2025
- Vigência
- 15/04/2025 a 15/04/2025
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0072-32
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 2025NE00154
- Processo
- 007.00036309/2023-45
- Assinatura
- 27/02/2025
- Vigência
- 03/04/2025 a 02/04/2026
- Valor global
- R$ 776.600,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 2025NE00103
- Processo
- 007.000200692023-67
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 05/02/2026
- Valor global
- R$ 42.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins
- Contrato
- 1
- Processo
- 291
- Assinatura
- 03/01/2025
- Vigência
- 20/01/2025 a 19/01/2026
- Valor global
- R$ 9.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0094-48
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2024NE000305
- Processo
- 08122.000518/2024-54
- Assinatura
- 27/12/2024
- Vigência
- 27/12/2024 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 24.100,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 06/2024
- Processo
- 007.00004636/2023-38
- Assinatura
- 22/10/2024
- Vigência
- 22/10/2024 a 21/10/2025
- Valor global
- R$ 311.472,90
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 10
- Processo
- 007.00023983/2024-41
- Assinatura
- 24/09/2024
- Vigência
- 24/09/2024 a 23/09/2025
- Valor global
- R$ 105.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
- Contrato
- 09
- Processo
- 007.00024795/2024-30
- Assinatura
- 24/09/2024
- Vigência
- 24/09/2024 a 23/09/2025
- Valor global
- R$ 28.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2023NE000214
- Processo
- 08122.000597/2023-12
- Assinatura
- 03/10/2023
- Vigência
- 03/10/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 23.600,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2023NE000178
- Processo
- 08122.000597/2023-12
- Assinatura
- 30/08/2023
- Vigência
- 30/08/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 23.600,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2023NE000138
- Processo
- 08122.000346/2023-38
- Assinatura
- 27/06/2023
- Vigência
- 27/06/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0016-25
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2023NE000139
- Processo
- 08122.000346/2023-38
- Assinatura
- 27/06/2023
- Vigência
- 27/06/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 2.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0016-25
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
- Contrato
- 006/2023
- Processo
- 00070-00000989/2023-03
- Assinatura
- 30/05/2023
- Vigência
- 30/05/2023 a 30/05/2024
- Valor global
- R$ 18.000,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0001-49
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
- Contrato
- 2022NE000167
- Processo
- 08122.000812/2022-02
- Assinatura
- 14/12/2022
- Vigência
- 14/12/2022 a 31/12/2022
- Valor global
- R$ 53.639,50
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DE SAO PAULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
- Contrato
- 9889
- Processo
- 1387/2022
- Assinatura
- 25/11/2022
- Vigência
- 25/11/2022 a 25/12/2022
- Valor global
- R$ 2.500,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0079-09
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
- Contrato
- 009
- Processo
- 00070-00001626/2021-15
- Assinatura
- 29/07/2022
- Vigência
- 29/07/2022 a 29/07/2023
- Valor global
- R$ 9.375,00
- CNPJ na fonte
- 46.384.400/0024-35
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.