empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE SAO PAULO

“SP PREF ATL ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA”

Baixada PNCP · 2 46.395.000/0002-10 filial · desde 09/08/1993

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade05/06/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8888888 — Atividade Econônica não informada

Endereço e contato

EndereçoPRQ DO IBIRAPUERA SN PAV DE MAN NOBREGA, INDIANOPOLIS — SAO PAULO/SP 04094000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 18
Valor total consolidado R$ 771.349.177,62
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável R$ 107.832,363 de terceiros
Previdenciária R$ 771.349.177,62
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
356498832 Previdenciária 11/08/2009 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 157.982.574,85
356498743 Previdenciária 11/08/2009 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 145.509.516,05
356498786 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial R$ 114.669.255,72
356498875 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 105.653.334,72
356498824 Previdenciária 11/08/2009 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 67.822.712,36
356498735 Previdenciária 11/08/2009 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 59.107.128,98
356498778 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial R$ 54.459.713,67
356498867 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 52.452.380,43
356498840 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 6.817.692,90
356498883 Previdenciária 23/11/2006 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 2.016.565,28

e mais 8 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 681,00.

Convênio que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, visando a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à manutenção do funcionamento do Posto Municipal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Central, nas dependências do mezanino do Edifício da Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, n.º 250, Centro, São Paulo, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contrato
000.142/2025/CV
Processo
2025/00123752
Assinatura
18/12/2025
Vigência
18/12/2025 a 17/12/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
46.395.000/0001-39
ver no PNCP
EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM TRIBUTOS MUNICIPAIS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 3 ELEVADORES, PARA A PREFEITURA DE SÃO PAULO, CONFORME INEXIGIBILIDADE 010/2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INST.NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Contrato
2025NE000070
Processo
54000.072845/2024-10
Assinatura
09/06/2025
Vigência
09/06/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 681,00
CNPJ na fonte
46.395.000/0001-39
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 46.395.000/0002-10. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 3 filiais