empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Ativa PNCP · 4 BNDES · 1 46.476.131/0001-40 matriz · desde 04/10/2003

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade28/11/1973
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
CNAEs secundários (1)
  • 8412400 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Endereço e contato

EndereçoTRAVESSA TENENTE OSVALDO BARBOSA 180, CENTRO — PRESIDENTE VENCESLAU/SP 19400000
Telefone(18) 32729090 · (18) 32715865

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 21.982,69.

CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA A RC12.2, ATRAVÉS DE INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE
Contrato
2025NE000023
Processo
139.00085485/2024-87
Assinatura
12/02/2025
Vigência
12/02/2025 a 12/02/2030
Valor global
R$ 1.121,89
CNPJ na fonte
46.476.131/0001-40
ver no PNCP
SERVIÇOS DE SANEAMENTO COM FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA O IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
Contrato
00015
Processo
35014.439379/2023-74
Assinatura
01/01/2025
Vigência
01/01/2025 a 01/01/2030
Valor global
R$ 1.033,80
CNPJ na fonte
46.476.131/0001-40
ver no PNCP
Contratação de fornecimento de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento/destino final de esgotos sanitários para atender às necessidades das unidades policiais: Delegacia Seccional de Pres. Venceslau, Plantão Permanente de Polícia Judiciária de Pres. Venceslau, Cadeia Pública de Pres. Venceslau, Delegacia de Defesa da Mulher de Pres. Venceslau, Delegacia de Investigações Gerais/Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Pres. Venceslau e 1° e 2° D.P. de Pres. Venceslau.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAU
Contrato
36
Processo
05800111794/2024-10
Assinatura
13/12/2024
Vigência
13/12/2024 a 31/12/2026
Valor global
R$ 19.200,00
CNPJ na fonte
46.476.131/0001-40
ver no PNCP
Pagamento de contas de água e esgotamento sanitário junto ao Município de Presidente Venceslau, inscrito no CNPJ sob o nº 46.476.131/0001-40, para atender a demanda de Unidade de Atendimento localizada no município de Presidente Venceslau, vinculada a esta Coordenadoria.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Contrato
2024NE00811
Processo
006.00053251/2024-11
Assinatura
29/04/2024
Vigência
29/04/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 627,00
CNPJ na fonte
46.476.131/0001-40
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 46.476.131/0001-40. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 1.185.000,00
Valor desembolsado R$ 1.185.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
30/08/2012
Local
PRESIDENTE VENCESLAU · SP
Valor contratado
R$ 1.185.000,00
Valor desembolsado
R$ 1.185.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*76.131/0001-**
CNPJ vinculado
46.476.131/0001-40
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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