empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE GUARACI
MUNICIPIO DE GUARACI
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE GUARACI
- Nome fantasia
- MUNICIPIO DE GUARACI
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 46.596.318/0001-88
- Estabelecimento
- Matriz · GUARACI/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 322389054 | Previdenciária | 20/05/1997 | Garantia · ajuizada | R$ 1.906.012,67 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027.001683/2022-63
- Data
- 03/03/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- GUARACI/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027.003090/2009-64
- Data
- 03/12/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.
- Localidade
- GUARACI/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027.000845/2009-79
- Data
- 22/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- GUARACI/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027.000842/2009-35
- Data
- 22/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BARRETOS/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027.001624/1998-12
- Data
- 01/06/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA SEM LICENCA AMBIENTAL COM O EMPREGO DE MAQUINAS TIRANDO TERRA E SUPRIMINDO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE COM ENTULHO RESIDENCIAL E LIXO
- Localidade
- GUARACI/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027001683202263
- Data
- 03/03/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a área e a atividade de depósito de resíduos sólidos na área de coordenadas centrais 20°27'18,20'' S 48°54'38,34'' O no bairro pedregal. A área fica embargada até sua regularização ou limpeza.
- Localidade
- Guaraci/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027003090200964
- Data
- 03/12/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1256
- Descrição
- FICA EMBARGADA ÁREA DE 0,1179HA, DA ESTRADA MUNICIPAL PORTO DE AREIA, ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE MARIMBONDO.
- Localidade
- Guaraci/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
- Processo
- 02027000845200979
- Data
- 22/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
- Localidade
- Guaraci/SP
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 10.285,45.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.BARRETOS
- Contrato
- 2025NE000035
- Processo
- 015.00752941/2024-30
- Assinatura
- 01/01/2025
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 10.285,45
- CNPJ na fonte
- 46.596.318/0001-88
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.