empresa · pessoa jurídica
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
D A E
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
- Nome fantasia
- D A E
- Natureza jurídica
- Autarquia Municipal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/10/1975
- CNPJ
- 46.755.690/0001-90
- Estabelecimento
- Matriz · AMERICANA/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 29/06/1998
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8041613445202 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 30/09/2016 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 5.865.157,87 |
| 122817346 | Previdenciária | 17/10/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 870.817,81 | |
| 120840812 | Previdenciária | 10/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 707.709,31 | |
| 120840804 | Previdenciária | 11/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 414.455,51 | |
| 123422728 | Previdenciária | 19/11/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 394.473,70 | |
| 124850324 | Previdenciária | 23/01/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 355.911,78 | |
| 126254664 | Previdenciária | 02/04/2016 | Benefício Fiscal | R$ 332.886,49 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
9 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.519.069,34.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
- Contrato
- 2026NE000181
- Processo
- 020.00016740/2025-50
- Assinatura
- 07/05/2026
- Vigência
- 07/05/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 1.155,00
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES
- Contrato
- 00003
- Processo
- 000001
- Assinatura
- 29/01/2026
- Vigência
- 29/01/2026 a 28/01/2031
- Valor global
- R$ 24.900,00
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES
- Contrato
- 00003
- Processo
- 000003
- Assinatura
- 30/01/2025
- Vigência
- 30/01/2025 a 29/01/2026
- Valor global
- R$ 5.499,96
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO
- Contrato
- 00004
- Processo
- 03635.001545/2024-41
- Assinatura
- 21/01/2025
- Vigência
- 21/01/2025 a 21/01/2030
- Valor global
- R$ 325,00
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
- Contrato
- 00001
- Processo
- 35014.484656/2023-01
- Assinatura
- 13/01/2025
- Vigência
- 13/01/2025 a 13/01/2030
- Valor global
- R$ 5.155,92
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
- Contrato
- 2025NE000081
- Processo
- 020.00001498/2025-10
- Assinatura
- 01/01/2025
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 1.100,00
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME
- Contrato
- 2024NE00339
- Processo
- 006.00000923/2024-88
- Assinatura
- 08/05/2024
- Vigência
- 08/05/2024 a 08/05/2074
- Valor global
- R$ 739.566,73
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME
- Contrato
- 2024NE000339
- Processo
- 006.00000923/2024-88
- Assinatura
- 08/05/2024
- Vigência
- 08/05/2024 a 08/05/2029
- Valor global
- R$ 739.566,73
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP
- Contrato
- 00019
- Processo
- 13839.720138/2024-01
- Assinatura
- 23/01/2024
- Vigência
- 23/01/2024 a —
- Valor global
- R$ 1.800,00
- CNPJ na fonte
- 46.755.690/0001-90
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.